# Compete Minas — Rascunho de Plano de Trabalho (Everest)

**Chamada:** FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — COMPETE MINAS  
**Prazo de submissão:** até 30/07/2026 (Sistema Everest)  
**Documento:** rascunho técnico-estratégico para inscrição  
**Versão:** 1.0 · 23/07/2026  
**Base técnica:** codebase `simulador-tributario` (Laravel) + `docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md` + `docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md`

> **Uso:** copiar/adaptar campos no Everest. Itens entre `[colchetes]` devem ser preenchidos pela empresa (razão social, CNPJ, equipe, valores, ICT).  
> **Premissa deste rascunho:** a inscrição **não** vende o MVP “como está”; vende o **aperfeiçoamento tecnológico** (elevação de TRL) de uma solução já prototipada.

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## 0. Veredito da reanálise (elegibilidade de inovação)

### 0.1 Há inovação relevante?

**Sim — inovação de produto/serviço em TIC**, com diferenciação tecnológica e mercadológica **acima de melhoria trivial**, desde que a proposta seja enquadrada como **PD&I de aperfeiçoamento**, não como operação comercial de software pronto.

| Dimensão | Avaliação | Evidência no projeto |
|----------|-----------|----------------------|
| Problema real de mercado | Alta | Transição tributária EC 132 / LC 214 (2026–2033) exige simulação a partir de SPED real; planilhas e calculadoras genéricas não sustentam decisão consultiva |
| Diferenciação tecnológica | Média–Alta | Pipeline SPED → classificação de origem → confronto/prontidão → projeção CBS/IBS + legado residual + governança (versões/auditoria) |
| Diferenciação mercadológica | Alta | Posicionamento **consultivo** (prontidão + pendências + confiabilidade), não apuração oficial nem “IOB genérico” |
| Conteúdo de IA / ciência | Ainda baixo | Hoje: regras determinísticas (CFOP/CST). **Gap principal a financiar** |
| Impacto em MG | Médio–Alto (se bem narrado) | Produtividade de escritórios e empresas mineiras (agro/indústria) na reforma; filial MG já no escopo de referência |
| Risco de parecer “software comum” | Real | Mitigar com: TRL inicial/final, metas de P&D, IA, validação metodológica, indicadores de impacto |

### 0.2 O que já existe (baseline — TRL estimado **5–6**)

Sistema multi-tenant (PHP 8.3 / Laravel) com:

1. Importação e normalização de SPED (TXT/Excel), blocos A/C/D e registro 0200  
2. Motor de reforma: comparativo regime atual × CBS/IBS com cronograma LC 214 (`config/reforma_tributaria.php`, `ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`)  
3. Classificador de origem por CFOP/CST/bloco (`ProdutoOrigemClassifier`, inclusive CFOPs agro)  
4. Motor de confronto e prontidão (`ConfrontoService`, `ConfrontoRegrasCatalog`, `ProntidaoService`, `ConfiabilidadeService`)  
5. Consolidação multi-filial, cenários 2026–2033, versionamento, de-para, relatórios consultivos  

### 0.3 O que **não** é inovação suficiente sozinho

- CRUD de simulação, telas Blade/Livewire, multi-tenant padrão  
- “Calcular alíquota × base” sem pipeline de qualidade de dados  
- Produto já “pronto para vender” sem escopo novo de PD&I  

### 0.4 O que justifica a inscrição (escopo de PD&I a financiar)

Elevação de TRL **5–6 → 7–8** por meio de:

1. **Motor normativo parametrizável e auditável** (regras LC 214 + atualizações regulatórias sem redeploy)  
2. **Camada de IA** para classificação assistida (origem/NCM/pendências) com supervisão humana  
3. **Aprofundamento municipal/UF do IBS** e cadeia de créditos na transição  
4. **Validação metodológica** com casos reais (piloto agro / escritórios MG) e, preferencialmente, **ICT-MG (Linha I)**  
5. **Proteção de IP** (registro de software / documentação de método) e indicadores de produtividade consultiva  

### 0.5 Linha recomendada

| Opção | Quando escolher |
|-------|-----------------|
| **Linha I – Tríplice Hélice** (preferível) | Há parceria com universidade/IF/ICT mineira (Direito Tributário + Ciência da Computação/IA). Valores maiores; critério de contribuição da ICT |
| **Linha II – Empresarial** | PD&I interno sem ICT. Viável se metas de R&D (IA + validação + TRL) estiverem claras |

**Área prioritária sugerida:** Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) — com componente de **inteligência artificial**.

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## 1. Dados básicos da proposta

| Campo | Conteúdo sugerido |
|-------|-------------------|
| **Título** | Plataforma inteligente de simulação da Reforma Tributária (CBS/IBS) a partir de SPED, com prontidão fiscal e apoio à decisão consultiva para o setor produtivo mineiro |
| **Título curto** | Simulador inteligente CBS/IBS a partir de SPED |
| **Duração** | 24 meses (faixa admitida: 18–36) |
| **Início previsto** | [mês/ano pós-contratação] |
| **Área de conhecimento** | Ciência da Computação / Sistemas de Informação |
| **Subárea** | Engenharia de Software · Inteligência Artificial aplicada · Sistemas de Informação Tributária |
| **Área da proposta (Compete)** | **TIC** (IA + software) |
| **Linha** | [I – Tríplice Hélice **ou** II – Empresarial] |
| **Categoria (faturamento)** | [I a V conforme porte] |
| **TRL atual** | **5–6** (protótipo validado com dados reais de SPED em ambiente relevante) |
| **TRL almejado** | **7–8** (demonstração em ambiente operacional / sistema completo e qualificado em piloto) |
| **PLAC-MG** | Não se aplica (ou Agricultura sustentável, se foco agro for central) |

### 1.1 Palavras-chave (3 a 6)

1. Reforma Tributária  
2. CBS/IBS  
3. SPED  
4. Simulação tributária  
5. Inteligência artificial  
6. Prontidão fiscal  

### 1.2 Resumo (Everest)

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) impõe, entre 2026 e 2033, a coexistência e a substituição gradual de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pela CBS e pelo IBS. Escritórios contábeis e empresas do setor produtivo mineiro precisam estimar impactos com base em **operações reais**, e não em totais manuais. Soluções genéricas e planilhas não tratam adequadamente a qualidade do SPED, a classificação de operações, a transição normativa ano a ano nem a governança consultiva da decisão.

Este projeto aperfeiçoa tecnologicamente uma plataforma já prototipada que importa SPED, classifica operações, calcula prontidão/confiabilidade e projeta carga atual versus CBS/IBS. O PD&I proposto eleva a maturidade tecnológica da solução mediante: (i) motor normativo parametrizável e auditável; (ii) camada de inteligência artificial assistida para classificação e priorização de pendências; (iii) refinamento do IBS e da transição de créditos; (iv) validação em piloto com empresas/escritórios de Minas Gerais; e (v) documentação metodológica e proteção de propriedade intelectual.

Espera-se reduzir tempo de análise, aumentar confiabilidade das simulações e fortalecer a competitividade de escritórios e empresas mineiras no período crítico da reforma.

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## 2. Problema abordado e hipótese investigada

### 2.1 Problema / oportunidade

**Problema técnico-econômico:** na transição CBS/IBS, a decisão tributária depende de dados operacionais do SPED (blocos A, C e D), cuja qualidade é heterogênea (NCM ausente, origem indefinida, cadastro 0200 incompleto, períodos faltantes). Ferramentas atuais:

- exigem digitação de totais ou parâmetros genéricos;  
- não bloqueiam simulações com dados ruins;  
- não modelam bem o **cronograma residual** do legado (2026–2033);  
- não entregam trilha consultiva (pendências tipadas, score de prontidão, versionamento, auditoria).

Isso gera risco de recomendações inconsistentes, perda de competitividade de escritórios mineiros e decisões empresariais tardias ou equivocadas no agro e na indústria.

**Oportunidade:** consolidar uma plataforma de **simulação consultiva baseada em SPED**, com camada de IA e metodologia validada, voltada ao setor produtivo e aos prestadores de serviço contábil de Minas Gerais.

### 2.2 Hipótese

> Se for desenvolvido um motor híbrido (regras fiscais determinísticas + IA assistida + score de prontidão/confiabilidade) alimentado por SPED real, então será possível gerar simulações CBS/IBS com **maior cobertura de classificação**, **menor tempo de preparação dos dados** e **maior rastreabilidade da decisão**, elevando a maturidade tecnológica (TRL) da solução e a produtividade consultiva em ambiente operacional mineiro.

**Hipóteses operacionais mensuráveis (piloto):**

| ID | Hipótese | Indicador alvo (piloto) |
|----|----------|-------------------------|
| H1 | A prontidão tipada reduz simulações inválidas | ≥ 90% das simulações liberadas com score ≥ limiar definido |
| H2 | IA assistida acelera correção de origem/NCM/pendências | Redução ≥ 40% no tempo médio de saneamento pré-simulação |
| H3 | Projeção 2026–2033 melhora utilidade decisória vs. cenário único | ≥ 80% dos usuários-piloto avaliam a projeção como útil/essencial (pesquisa Likert) |
| H4 | Consolidado multi-filial é crítico para grupos agro | Uso do consolidado em ≥ 70% dos casos multi-CNPJ do piloto |

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## 3. Importância do tema

1. **Janela regulatória única (2026–2033):** demanda estrutural por ferramentas confiáveis de transição.  
2. **Competitividade do setor produtivo mineiro:** agro, indústria e serviços precisam antecipar carga e preço.  
3. **TIC + IA (área prioritária):** software com inteligência aplicada a dados fiscais estruturados.  
4. **Produto consultivo ≠ apuração oficial:** espaço de mercado claro, com disclaimer e governança — alinhado a escritórios e CFOs.  
5. **Externalidades:** formação de capacidade técnica local, possível parceria ICT-MG, registro de software/método.

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## 4. Objetivo geral e objetivos específicos

### 4.1 Objetivo geral

Desenvolver e validar, em ambiente operacional, a evolução tecnológica de uma plataforma de simulação da Reforma Tributária (CBS/IBS) baseada em SPED, com prontidão fiscal, governança consultiva e inteligência artificial assistida, elevando o TRL de 5–6 para 7–8 e gerando vantagem competitiva para empresas e escritórios de Minas Gerais.

### 4.2 Objetivos específicos

1. Consolidar e documentar o **motor normativo** CBS/IBS (LC 214) com parametrização auditável e projeção ano a ano (legado residual).  
2. Aprimorar o **pipeline de qualidade de dados** (confronto, prontidão, confiabilidade, bloqueio de simulação).  
3. Desenvolver **módulo de IA assistida** para classificação de origem/sugestão de correções e priorização de pendências, com supervisão humana.  
4. Evoluir a modelagem de **IBS UF/municipal** e cenários de transição/créditos relevantes ao piloto.  
5. Realizar **piloto controlado** com escritórios/empresas mineiras (preferencialmente agro/indústria), medindo tempo, cobertura e satisfação.  
6. Produzir **metodologia publicada** (manual técnico + artigo/relatório técnico) e proteger **propriedade intelectual** do software/método.  
7. (Linha I) Integrar competências de ICT-MG em validação jurídica/computacional e transferência de conhecimento.

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## 5. Descrição da solução, inovação e diferenciais

### 5.1 Solução

Plataforma SaaS multi-tenant que:

1. Importa SPED (TXT/Excel) em lote  
2. Normaliza produtos/operações (0200 + itens)  
3. Classifica origem (nacional, importado, produção própria, exportação, serviço)  
4. Gera pendências tipadas e score de prontidão/confiabilidade  
5. Simula carga atual × CBS/IBS na transição 2026–2033  
6. Consolida grupo multi-filial e exporta relatórios executivos com disclaimer consultivo  
7. (PD&I) Incorpora IA assistida e motor normativo evoluído  

### 5.2 Características inovadoras (não triviais)

| Inovação | Por que não é melhoria trivial |
|----------|--------------------------------|
| **Simulação a partir de SPED operacional** | Substitui totais manuais por evidência documental fiscal |
| **Prontidão como gate da simulação** | Impede decisão sobre base podre — raro em calculadoras de mercado |
| **Transição LC 214 parametrizada** | Modelo ano a ano com legado residual, editável sem redeploy |
| **Classificação operacional (CFOP/CST/agro)** | Domínio específico; não depende só de NCM |
| **Governança consultiva** | Versões, auditoria, de-para — rastreabilidade para escritório |
| **IA assistida (a desenvolver)** | Eleva TRL e diferencia vs. regras estáticas |

### 5.3 O que a solução **não** é (clareza mercadológica)

- Não substitui Domínio/SCI/Fortes nem apuração oficial  
- Não é revisão automática de enquadramento NCM/CST como produto-fim  
- Não é simulador genérico de IRPJ/folha  

### 5.4 Maturidade do modelo de negócios

**Estágio sugerido:** validação de mercado / piloto pré-escala (MVP consultivo em uso controlado).  
Ao final: produto qualificado em piloto operacional, com métricas de valor e plano de comercialização para escritórios e empresas mineiras.

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## 6. Estratégia / abordagem metodológica (PD&I)

### 6.1 Abordagem

Desenvolvimento iterativo em ciclos de 3–4 meses, com:

1. **Engenharia de requisitos regulatórios** (LC 214, EC 132, atualizações)  
2. **Arquitetura de software** (Laravel services já existentes + novos módulos)  
3. **Dataset de validação** (SPEDs anonimizados de piloto MG; LGPD)  
4. **Baseline determinístico** (regras atuais) vs. **modelo híbrido com IA**  
5. **Avaliação quantitativa** (precisão de classificação, tempo, score) + qualitativa (usuários)  
6. **Transferência** (manual, treinamento, registro de software)

### 6.2 Pacotes de trabalho (WPs)

| WP | Nome | Conteúdo |
|----|------|----------|
| WP1 | Motor normativo e transição | Refino CBS/IBS, residual, cenários, testes de regressão regulatória |
| WP2 | Qualidade & prontidão | Ampliar catálogo de regras, confiabilidade, UX de correção |
| WP3 | IA assistida | Modelos/sugeridores de origem e priorização; human-in-the-loop |
| WP4 | IBS avançado & créditos | Municipalização, refinamentos de base/crédito no escopo do piloto |
| WP5 | Piloto MG | Implantação, medição H1–H4, ajustes |
| WP6 | IP, metodologia e difusão | Manual, relatório técnico, registro de software, pitch |

### 6.3 Justificativa da maturidade TRL

| Momento | TRL | Justificativa |
|---------|-----|---------------|
| Início | 5–6 | Componentes integrados já processam SPED real e geram comparativo reforma; ainda faltam IA, validação ampla e IBS municipal refinado |
| Fim | 7–8 | Demonstração em ambiente operacional (piloto MG) com indicadores; sistema qualificado para uso consultivo controlado |

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## 7. Impactos esperados (MG)

### 7.1 Tecnológicos

- Elevação de TRL 5–6 → 7–8  
- Método híbrido regras + IA para dados fiscais SPED  
- Artefatos reutilizáveis (catálogo de regras, datasets de teste anonimizados)

### 7.2 Econômicos

- Redução de horas técnicas por cliente na preparação da simulação  
- Antecipação de impacto tributário em precificação e planejamento  
- Diferenciação competitiva de escritórios mineiros no serviço de reforma

### 7.3 Sociais / capacitação

- Treinamento de analistas contábeis na nova lógica CBS/IBS  
- (Linha I) Formação de recursos humanos junto à ICT-MG  

### 7.4 Resultados esperados (mensuráveis)

| Resultado | Meta |
|-----------|------|
| Tempo médio de saneamento pré-simulação | −40% vs. baseline do piloto |
| Cobertura de origem classificada (não indefinido) | ≥ 95% dos itens de valor material |
| Acurácia do sugeridor de IA (amostra rotulada) | ≥ 85% com revisão humana |
| Escritórios/empresas no piloto MG | ≥ [3–5] organizações |
| Registro de software / documentação de método | 1 protocolo protocolado |
| Relatório técnico-metodológico | 1 publicado/entregue |

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## 8. Metas

1. **Meta 1 — Motor normativo auditável:** cenários 2026–2033 versionados, testes automatizados de regressão e documentação das premissas LC 214.  
2. **Meta 2 — Qualidade de dados:** catálogo ampliado de regras de confronto + painel de prontidão/confiabilidade em produção no piloto.  
3. **Meta 3 — IA assistida:** módulo de sugestão de classificação/priorização integrado ao fluxo humano.  
4. **Meta 4 — Piloto MG:** validação operacional com indicadores H1–H4 atingidos ou justificados.  
5. **Meta 5 — IP e difusão:** registro de software + manual técnico + pitch de resultados FAPEMIG.

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## 9. Etapas (cronograma 24 meses)

| Etapa | Meta | Meses | Entregáveis | Indicador de progresso |
|-------|------|-------|-------------|------------------------|
| E1 — Baseline e arquitetura PD&I | M1 | 1–3 | Documento de arquitetura; matriz regulatória; suite de testes do motor atual | Baseline TRL documentado; cobertura de testes do núcleo ≥ limiar definido |
| E2 — Motor normativo v2 | M1 | 3–8 | Motor transição/créditos refinado; painel de cenários auditável | Suite de regressão LC 214 verde |
| E3 — Prontidão avançada | M2 | 4–10 | Novas regras; UX de correção; métricas de confiabilidade | Score e bloqueio validados em dataset piloto |
| E4 — IA assistida v1 | M3 | 8–16 | Modelo/sugeridor + interface human-in-the-loop | Acurácia ≥ 85% em amostra rotulada |
| E5 — IBS avançado (escopo piloto) | M1/M4 | 10–18 | Refino municipal/UF e regras de base acordadas | Casos-piloto com IBS municipal aplicado |
| E6 — Piloto operacional MG | M4 | 14–22 | Implantação; treinamento; medição H1–H4 | Relatório de piloto com indicadores |
| E7 — IP, metodologia e fechamento | M5 | 20–24 | Registro software; manual; relatório final; pitch | Protocolo + entregáveis FAPEMIG |

> Ajustar pesos (%) e responsáveis no Everest conforme equipe real.

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## 10. Produtos pactuados (sugestão)

| Produto | Qtd | Tipo | Especificação |
|---------|-----|------|---------------|
| Plataforma evoluída (release piloto) | 1 | Software / protótipo operacional | Simulador CBS/IBS com prontidão + IA assistida em ambiente piloto |
| Manual técnico-metodológico | 1 | Relatório técnico | Premissas LC 214, limitações, disclaimer consultivo |
| Dataset de validação anonimizado | 1 | Base de dados | SPEDs de teste com rótulos de origem/pendência (LGPD) |
| Relatório de piloto MG | 1 | Relatório | Indicadores H1–H4, lições aprendidas |
| Registro de software / pedido de proteção | 1 | PI | Protocolo no INPI ou equivalente |
| Artigo ou nota técnica | 1 | Produção técnico-científica | Metodologia híbrida regras+IA para SPED/reforma |
| Pitch de resultados | 1 | Material de difusão | Conforme exigências FAPEMIG |

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## 11. Referências bibliográficas principais (máx. 3 no Everest; aqui com suporte)

1. Brasil. **Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.** Reforma Tributária.  
2. Brasil. **Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.** Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.  
3. Receita Federal do Brasil. **Guia Prático da EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições** (layout SPED vigente) — base de ingestão dos blocos A, C e D.

*(Complementares internas do projeto, não necessariamente no limite de 3: docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md; docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md.)*

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## 12. Justificativa do apoio FAPEMIG / realização em Minas Gerais

1. O problema da transição CBS/IBS é **sistêmico** e afeta diretamente a competitividade de empresas e escritórios mineiros a partir de 2026.  
2. Já existe **protótipo com TRL 5–6** desenvolvido pela equipe — o fomento acelera a elevação de maturidade (IA, validação, IBS avançado), não substitui esforço prévio.  
3. Minas Gerais possui base relevante de **agronegócio e indústria**, alinhada ao caso de uso do produto (multi-filial, SPED denso).  
4. Recursos não reembolsáveis permitem contratar competências em IA, infraestrutura cloud de validação, serviços especializados e, na Linha I, ICT-MG.  
5. Resultados geram **externalidades** (metodologia, capacitação, software aplicável a múltiplos setores).

**Justificativa do local:** sede/filial da executora em MG; piloto com organizações mineiras; (Linha I) laboratórios/competências da ICT-MG parceira.

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## 13. Parceria ICT-MG (somente Linha I)

| Campo | Conteúdo |
|-------|----------|
| ICT sugerida (exemplos) | [UFMG / UFJF / UFU / UFOP / IFMG / CEFET-MG — a definir] |
| Competências buscadas | Direito Tributário; Ciência da Computação / IA; Engenharia de Software |
| Papel da ICT | Validação jurídica das premissas; desenho experimental do piloto; avaliação de acurácia da IA; coautoria do relatório metodológico |
| Subcoordenador | [pesquisador ICT] |
| Etapas na ICT | Rotulagem científica do dataset; revisão normativa; experimentos de classificação; publicação |

**Resumo da parceria:** a empresa executa produto e piloto comercial-operacional; a ICT garante rigor metodológico e elevação científica do TRL — combinação típica Tríplice Hélice.

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## 14. Equipe e capacidade (preencher)

### 14.1 Evidência de capacidade (template)

A equipe já desenvolveu o protótipo atual do simulador tributário (importação SPED, motor CBS/IBS, prontidão/confronto, consolidação multi-filial), demonstrando domínio de engenharia de software fiscal e do domínio da reforma. O projeto Compete Minas adiciona competências de IA, validação piloto e aprofundamento normativo.

### 14.2 Principais trabalhos da equipe (até 3)

1. Protótipo operacional do Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (SPED → CBS/IBS + prontidão).  
2. [outro sistema/produto fiscal ou SaaS da empresa].  
3. [publicação, case ou projeto de inovação anterior, se houver].

### 14.3 Membros (Everest)

| Nome | Função | Atividades |
|------|--------|------------|
| [coordenador — empresa] | Coordenador | Gestão, produto, interface FAPEMIG |
| [dev lead] | Desenvolvimento | Arquitetura Laravel, motor normativo |
| [especialista fiscal] | Domínio tributário | Premissas LC 214, validação de regras |
| [cientista de dados / IA] | IA | Modelos assistidos, avaliação |
| [subcoordenador ICT] | Subcoordenação (Linha I) | Metodologia e experimentos |

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## 15. Instalações e equipamentos existentes

- Ambiente de desenvolvimento e repositório do `simulador-tributario`  
- Servidores/cloud de homologação e produção ([especificar] )  
- Estações de trabalho da equipe  
- (A adquirir/contratar com fomento, se necessário:) GPU/cloud para treino de modelos, serviços de anotação, consultoria jurídica tributária pontual, infraestrutura de piloto  

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## 16. Orçamento — orientação (não é planilha final)

Valores máximos (referência chamada): Linha II Cat. I até **R$ 200 mil**; Linha I Cat. I até **R$ 500 mil** (escala sobe com porte).  
Contrapartida mínima conforme categoria (ex.: Cat. I Linha II ~20%).

**Rubricas típicas alinhadas ao edital:**

- Contratação de serviços de desenvolvimento de software / IA  
- Licenciamento e infraestrutura digital (cloud)  
- Serviços técnicos especializados (tributário, UX, segurança)  
- Diárias/passagens para piloto e eventos técnico-científicos  
- Despesas de proteção de PI  
- Bolsas (BDCTI / BSE se elegível Cat. I)  

> Montar valores no Everest após definir linha, categoria e ICT.

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## 17. Resumo publicável (linguagem leiga)

Estamos criando uma ferramenta digital que ajuda empresas e contadores de Minas Gerais a entenderem, com dados reais das notas e do SPED, quanto a Reforma Tributária (CBS e IBS) deve mudar a carga de impostos entre 2026 e 2033. Em vez de planilhas frágeis, o sistema importa os arquivos fiscais, aponta o que está incompleto, estima o impacto com segurança e, com apoio de inteligência artificial, acelera a análise. O projeto aprimora essa solução já em protótipo e a valida com usuários mineiros, para que o setor produtivo tome decisões melhores e mais rápidas na transição tributária.

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## 18. Informações complementares / checklist de inscrição

- [ ] Empresa/cooperativa com sede ou filial em MG (criação anterior a 13/06/2026)  
- [ ] Cadastro Everest atualizado (coordenador e equipe)  
- [ ] Escolha Linha I ou II e categoria de faturamento  
- [ ] (Linha I) Carta/termos com ICT-MG e subcoordenador  
- [ ] Documentos financeiros exigidos (DRE etc., conforme edital vigente)  
- [ ] Contrapartida dimensionada  
- [ ] LGPD: plano de anonimização de SPEDs do piloto  
- [ ] Disclaimer consultivo mantido em todos os entregáveis  
- [ ] Confirmar texto final no PDF oficial da Chamada 011/2026 no site FAPEMIG  

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## 19. Mapa: o que já temos no código × o que a proposta desenvolve

| Já existe (baseline) | PD&I a financiar (proposta) |
|----------------------|-----------------------------|
| `SpedTxtParser` / import one-click | Dataset rotulado + qualidade contínua |
| `ProdutoOrigemClassifier` (regras) | IA assistida + avaliação de acurácia |
| `ReformaCalculoService` / `ReformaTransicaoService` | Motor normativo v2 + regressão regulatória |
| `ProntidaoService` / `ConfrontoRegrasCatalog` | Ampliação científica do catálogo + métricas |
| Consolidado multi-filial / versões | Piloto MG com indicadores de produtividade |
| Config alíquotas 2026–2033 | IBS municipal avançado no escopo do piloto |
| Relatórios consultivos | Manual metodológico + PI + difusão |

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## 20. Frase-tese para a banca / pitch

> Não pedimos fomento para “fazer mais um simulador de imposto”: pedimos apoio para elevar à maturidade operacional uma plataforma que transforma SPED real em decisão consultiva confiável sobre a Reforma Tributária — com prontidão mensurável e inteligência artificial assistida — gerando competitividade direta para o setor produtivo mineiro entre 2026 e 2033.

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*Documento interno de apoio à inscrição. Não substitui o formulário Everest nem o texto integral da Chamada FAPEMIG/SEDE 011/2026. Revisar valores, anexos e regras no PDF oficial antes de submeter.*