Compete Minas — Rascunho de Plano de Trabalho (Everest)

Chamada: FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — COMPETE MINAS
Prazo de submissão: até 30/07/2026 (Sistema Everest)
Documento: rascunho técnico-estratégico para inscrição
Versão: 1.0 · 23/07/2026
Base técnica: codebase simulador-tributario (Laravel) + docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md + docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md

Uso: copiar/adaptar campos no Everest. Itens entre [colchetes] devem ser preenchidos pela empresa (razão social, CNPJ, equipe, valores, ICT).
Premissa deste rascunho: a inscrição não vende o MVP “como está”; vende o aperfeiçoamento tecnológico (elevação de TRL) de uma solução já prototipada.

0. Veredito da reanálise (elegibilidade de inovação)

0.1 Há inovação relevante?

Sim — inovação de produto/serviço em TIC, com diferenciação tecnológica e mercadológica acima de melhoria trivial, desde que a proposta seja enquadrada como PD&I de aperfeiçoamento, não como operação comercial de software pronto.

0.2 O que já existe (baseline — TRL estimado 5–6)

Sistema multi-tenant (PHP 8.3 / Laravel) com:

1. Importação e normalização de SPED (TXT/Excel), blocos A/C/D e registro 0200
2. Motor de reforma: comparativo regime atual × CBS/IBS com cronograma LC 214 (config/reforma_tributaria.php, ReformaCalculoService, ReformaTransicaoService)
3. Classificador de origem por CFOP/CST/bloco (ProdutoOrigemClassifier, inclusive CFOPs agro)
4. Motor de confronto e prontidão (ConfrontoService, ConfrontoRegrasCatalog, ProntidaoService, ConfiabilidadeService)
5. Consolidação multi-filial, cenários 2026–2033, versionamento, de-para, relatórios consultivos

0.3 O que não é inovação suficiente sozinho

• CRUD de simulação, telas Blade/Livewire, multi-tenant padrão
• “Calcular alíquota × base” sem pipeline de qualidade de dados
• Produto já “pronto para vender” sem escopo novo de PD&I

0.4 O que justifica a inscrição (escopo de PD&I a financiar)

Elevação de TRL 5–6 → 7–8 por meio de:

1. Motor normativo parametrizável e auditável (regras LC 214 + atualizações regulatórias sem redeploy)
2. Camada de IA para classificação assistida (origem/NCM/pendências) com supervisão humana
3. Aprofundamento municipal/UF do IBS e cadeia de créditos na transição
4. Validação metodológica com casos reais (piloto agro / escritórios MG) e, preferencialmente, ICT-MG (Linha I)
5. Proteção de IP (registro de software / documentação de método) e indicadores de produtividade consultiva

0.5 Linha recomendada

Área prioritária sugerida: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) — com componente de inteligência artificial.

1. Dados básicos da proposta

1.1 Palavras-chave (3 a 6)

1. Reforma Tributária
2. CBS/IBS
3. SPED
4. Simulação tributária
5. Inteligência artificial
6. Prontidão fiscal

1.2 Resumo (Everest)

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) impõe, entre 2026 e 2033, a coexistência e a substituição gradual de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pela CBS e pelo IBS. Escritórios contábeis e empresas do setor produtivo mineiro precisam estimar impactos com base em operações reais, e não em totais manuais. Soluções genéricas e planilhas não tratam adequadamente a qualidade do SPED, a classificação de operações, a transição normativa ano a ano nem a governança consultiva da decisão.

Este projeto aperfeiçoa tecnologicamente uma plataforma já prototipada que importa SPED, classifica operações, calcula prontidão/confiabilidade e projeta carga atual versus CBS/IBS. O PD&I proposto eleva a maturidade tecnológica da solução mediante: (i) motor normativo parametrizável e auditável; (ii) camada de inteligência artificial assistida para classificação e priorização de pendências; (iii) refinamento do IBS e da transição de créditos; (iv) validação em piloto com empresas/escritórios de Minas Gerais; e (v) documentação metodológica e proteção de propriedade intelectual.

Espera-se reduzir tempo de análise, aumentar confiabilidade das simulações e fortalecer a competitividade de escritórios e empresas mineiras no período crítico da reforma.

2. Problema abordado e hipótese investigada

2.1 Problema / oportunidade

Problema técnico-econômico: na transição CBS/IBS, a decisão tributária depende de dados operacionais do SPED (blocos A, C e D), cuja qualidade é heterogênea (NCM ausente, origem indefinida, cadastro 0200 incompleto, períodos faltantes). Ferramentas atuais:

• exigem digitação de totais ou parâmetros genéricos;
• não bloqueiam simulações com dados ruins;
• não modelam bem o cronograma residual do legado (2026–2033);
• não entregam trilha consultiva (pendências tipadas, score de prontidão, versionamento, auditoria).

Isso gera risco de recomendações inconsistentes, perda de competitividade de escritórios mineiros e decisões empresariais tardias ou equivocadas no agro e na indústria.

Oportunidade: consolidar uma plataforma de simulação consultiva baseada em SPED, com camada de IA e metodologia validada, voltada ao setor produtivo e aos prestadores de serviço contábil de Minas Gerais.

2.2 Hipótese

Se for desenvolvido um motor híbrido (regras fiscais determinísticas + IA assistida + score de prontidão/confiabilidade) alimentado por SPED real, então será possível gerar simulações CBS/IBS com maior cobertura de classificação, menor tempo de preparação dos dados e maior rastreabilidade da decisão, elevando a maturidade tecnológica (TRL) da solução e a produtividade consultiva em ambiente operacional mineiro.

Hipóteses operacionais mensuráveis (piloto):

3. Importância do tema

1. Janela regulatória única (2026–2033): demanda estrutural por ferramentas confiáveis de transição.
2. Competitividade do setor produtivo mineiro: agro, indústria e serviços precisam antecipar carga e preço.
3. TIC + IA (área prioritária): software com inteligência aplicada a dados fiscais estruturados.
4. Produto consultivo ≠ apuração oficial: espaço de mercado claro, com disclaimer e governança — alinhado a escritórios e CFOs.
5. Externalidades: formação de capacidade técnica local, possível parceria ICT-MG, registro de software/método.

4. Objetivo geral e objetivos específicos

4.1 Objetivo geral

Desenvolver e validar, em ambiente operacional, a evolução tecnológica de uma plataforma de simulação da Reforma Tributária (CBS/IBS) baseada em SPED, com prontidão fiscal, governança consultiva e inteligência artificial assistida, elevando o TRL de 5–6 para 7–8 e gerando vantagem competitiva para empresas e escritórios de Minas Gerais.

4.2 Objetivos específicos

1. Consolidar e documentar o motor normativo CBS/IBS (LC 214) com parametrização auditável e projeção ano a ano (legado residual).
2. Aprimorar o pipeline de qualidade de dados (confronto, prontidão, confiabilidade, bloqueio de simulação).
3. Desenvolver módulo de IA assistida para classificação de origem/sugestão de correções e priorização de pendências, com supervisão humana.
4. Evoluir a modelagem de IBS UF/municipal e cenários de transição/créditos relevantes ao piloto.
5. Realizar piloto controlado com escritórios/empresas mineiras (preferencialmente agro/indústria), medindo tempo, cobertura e satisfação.
6. Produzir metodologia publicada (manual técnico + artigo/relatório técnico) e proteger propriedade intelectual do software/método.
7. (Linha I) Integrar competências de ICT-MG em validação jurídica/computacional e transferência de conhecimento.

5. Descrição da solução, inovação e diferenciais

5.1 Solução

Plataforma SaaS multi-tenant que:

1. Importa SPED (TXT/Excel) em lote
2. Normaliza produtos/operações (0200 + itens)
3. Classifica origem (nacional, importado, produção própria, exportação, serviço)
4. Gera pendências tipadas e score de prontidão/confiabilidade
5. Simula carga atual × CBS/IBS na transição 2026–2033
6. Consolida grupo multi-filial e exporta relatórios executivos com disclaimer consultivo
7. (PD&I) Incorpora IA assistida e motor normativo evoluído

5.2 Características inovadoras (não triviais)

5.3 O que a solução não é (clareza mercadológica)

• Não substitui Domínio/SCI/Fortes nem apuração oficial
• Não é revisão automática de enquadramento NCM/CST como produto-fim
• Não é simulador genérico de IRPJ/folha

5.4 Maturidade do modelo de negócios

Estágio sugerido: validação de mercado / piloto pré-escala (MVP consultivo em uso controlado).
Ao final: produto qualificado em piloto operacional, com métricas de valor e plano de comercialização para escritórios e empresas mineiras.

6. Estratégia / abordagem metodológica (PD&I)

6.1 Abordagem

Desenvolvimento iterativo em ciclos de 3–4 meses, com:

1. Engenharia de requisitos regulatórios (LC 214, EC 132, atualizações)
2. Arquitetura de software (Laravel services já existentes + novos módulos)
3. Dataset de validação (SPEDs anonimizados de piloto MG; LGPD)
4. Baseline determinístico (regras atuais) vs. modelo híbrido com IA
5. Avaliação quantitativa (precisão de classificação, tempo, score) + qualitativa (usuários)
6. Transferência (manual, treinamento, registro de software)

6.2 Pacotes de trabalho (WPs)

6.3 Justificativa da maturidade TRL

7. Impactos esperados (MG)

7.1 Tecnológicos

• Elevação de TRL 5–6 → 7–8
• Método híbrido regras + IA para dados fiscais SPED
• Artefatos reutilizáveis (catálogo de regras, datasets de teste anonimizados)

7.2 Econômicos

• Redução de horas técnicas por cliente na preparação da simulação
• Antecipação de impacto tributário em precificação e planejamento
• Diferenciação competitiva de escritórios mineiros no serviço de reforma

7.3 Sociais / capacitação

• Treinamento de analistas contábeis na nova lógica CBS/IBS
• (Linha I) Formação de recursos humanos junto à ICT-MG

7.4 Resultados esperados (mensuráveis)

8. Metas

1. Meta 1 — Motor normativo auditável: cenários 2026–2033 versionados, testes automatizados de regressão e documentação das premissas LC 214.
2. Meta 2 — Qualidade de dados: catálogo ampliado de regras de confronto + painel de prontidão/confiabilidade em produção no piloto.
3. Meta 3 — IA assistida: módulo de sugestão de classificação/priorização integrado ao fluxo humano.
4. Meta 4 — Piloto MG: validação operacional com indicadores H1–H4 atingidos ou justificados.
5. Meta 5 — IP e difusão: registro de software + manual técnico + pitch de resultados FAPEMIG.

9. Etapas (cronograma 24 meses)

Ajustar pesos (%) e responsáveis no Everest conforme equipe real.

10. Produtos pactuados (sugestão)

11. Referências bibliográficas principais (máx. 3 no Everest; aqui com suporte)

1. Brasil. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Reforma Tributária.
2. Brasil. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
3. Receita Federal do Brasil. Guia Prático da EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições (layout SPED vigente) — base de ingestão dos blocos A, C e D.

(Complementares internas do projeto, não necessariamente no limite de 3: docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md; docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md.)

12. Justificativa do apoio FAPEMIG / realização em Minas Gerais

1. O problema da transição CBS/IBS é sistêmico e afeta diretamente a competitividade de empresas e escritórios mineiros a partir de 2026.
2. Já existe protótipo com TRL 5–6 desenvolvido pela equipe — o fomento acelera a elevação de maturidade (IA, validação, IBS avançado), não substitui esforço prévio.
3. Minas Gerais possui base relevante de agronegócio e indústria, alinhada ao caso de uso do produto (multi-filial, SPED denso).
4. Recursos não reembolsáveis permitem contratar competências em IA, infraestrutura cloud de validação, serviços especializados e, na Linha I, ICT-MG.
5. Resultados geram externalidades (metodologia, capacitação, software aplicável a múltiplos setores).

Justificativa do local: sede/filial da executora em MG; piloto com organizações mineiras; (Linha I) laboratórios/competências da ICT-MG parceira.

13. Parceria ICT-MG (somente Linha I)

Resumo da parceria: a empresa executa produto e piloto comercial-operacional; a ICT garante rigor metodológico e elevação científica do TRL — combinação típica Tríplice Hélice.

14. Equipe e capacidade (preencher)

14.1 Evidência de capacidade (template)

A equipe já desenvolveu o protótipo atual do simulador tributário (importação SPED, motor CBS/IBS, prontidão/confronto, consolidação multi-filial), demonstrando domínio de engenharia de software fiscal e do domínio da reforma. O projeto Compete Minas adiciona competências de IA, validação piloto e aprofundamento normativo.

14.2 Principais trabalhos da equipe (até 3)

1. Protótipo operacional do Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (SPED → CBS/IBS + prontidão).
2. [outro sistema/produto fiscal ou SaaS da empresa].
3. [publicação, case ou projeto de inovação anterior, se houver].

14.3 Membros (Everest)

15. Instalações e equipamentos existentes

• Ambiente de desenvolvimento e repositório do simulador-tributario
• Servidores/cloud de homologação e produção ([especificar] )
• Estações de trabalho da equipe
• (A adquirir/contratar com fomento, se necessário:) GPU/cloud para treino de modelos, serviços de anotação, consultoria jurídica tributária pontual, infraestrutura de piloto

16. Orçamento — orientação (não é planilha final)

Valores máximos (referência chamada): Linha II Cat. I até R$ 200 mil; Linha I Cat. I até R$ 500 mil (escala sobe com porte).
Contrapartida mínima conforme categoria (ex.: Cat. I Linha II ~20%).

Rubricas típicas alinhadas ao edital:

• Contratação de serviços de desenvolvimento de software / IA
• Licenciamento e infraestrutura digital (cloud)
• Serviços técnicos especializados (tributário, UX, segurança)
• Diárias/passagens para piloto e eventos técnico-científicos
• Despesas de proteção de PI
• Bolsas (BDCTI / BSE se elegível Cat. I)

Montar valores no Everest após definir linha, categoria e ICT.

17. Resumo publicável (linguagem leiga)

Estamos criando uma ferramenta digital que ajuda empresas e contadores de Minas Gerais a entenderem, com dados reais das notas e do SPED, quanto a Reforma Tributária (CBS e IBS) deve mudar a carga de impostos entre 2026 e 2033. Em vez de planilhas frágeis, o sistema importa os arquivos fiscais, aponta o que está incompleto, estima o impacto com segurança e, com apoio de inteligência artificial, acelera a análise. O projeto aprimora essa solução já em protótipo e a valida com usuários mineiros, para que o setor produtivo tome decisões melhores e mais rápidas na transição tributária.

18. Informações complementares / checklist de inscrição

• [ ] Empresa/cooperativa com sede ou filial em MG (criação anterior a 13/06/2026)
• [ ] Cadastro Everest atualizado (coordenador e equipe)
• [ ] Escolha Linha I ou II e categoria de faturamento
• [ ] (Linha I) Carta/termos com ICT-MG e subcoordenador
• [ ] Documentos financeiros exigidos (DRE etc., conforme edital vigente)
• [ ] Contrapartida dimensionada
• [ ] LGPD: plano de anonimização de SPEDs do piloto
• [ ] Disclaimer consultivo mantido em todos os entregáveis
• [ ] Confirmar texto final no PDF oficial da Chamada 011/2026 no site FAPEMIG

19. Mapa: o que já temos no código × o que a proposta desenvolve

20. Frase-tese para a banca / pitch

Não pedimos fomento para “fazer mais um simulador de imposto”: pedimos apoio para elevar à maturidade operacional uma plataforma que transforma SPED real em decisão consultiva confiável sobre a Reforma Tributária — com prontidão mensurável e inteligência artificial assistida — gerando competitividade direta para o setor produtivo mineiro entre 2026 e 2033.

Documento interno de apoio à inscrição. Não substitui o formulário Everest nem o texto integral da Chamada FAPEMIG/SEDE 011/2026. Revisar valores, anexos e regras no PDF oficial antes de submeter.