# Compete Minas — Estado do projeto e fortalecimento da inscrição

**Projeto:** Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS a partir de SPED)
**Chamada:** FAPEMIG/SEDE 011/2026 · **Prazo:** 30/07/2026
**Data:** 23/07/2026

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## 1. Como está o projeto hoje

Plataforma SaaS (PHP/Laravel, multi-tenant) que simula o impacto da Reforma Tributária a partir de dados reais de SPED. Estágio: **protótipo funcional (TRL 5–6)**.

### O que já funciona

| Capacidade | Situação | Evidência no código |
|------------|----------|---------------------|
| Importação de SPED (TXT/Excel), em lote | Pronto | `SpedTxtParser`, `SpedImportProcessor`, `SimulacaoFromSpedService` |
| Comparativo regime atual × CBS/IBS (LC 214), ano a ano 2026–2033 | Pronto | `ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`, `config/reforma_tributaria.php` |
| Classificação de operações por CFOP/CST/origem (com lógica agro) | Pronto | `ProdutoOrigemClassifier` |
| Prontidão fiscal: pendências tipadas, score e bloqueio de simulação | Pronto | `ConfrontoService`, `ProntidaoService`, `ConfiabilidadeService` |
| Consolidação multi-filial, versões, auditoria, de-para | Pronto | `SimulacaoConsolidacaoService`, `SimulacaoVersaoService`, `AuditoriaService` |
| Relatórios executivos e consultivos | Pronto | `RelatorioExecutivoService` |

### O que ainda não tem

- Nenhuma **inteligência artificial / machine learning** (classificação é 100% por regras determinísticas).
- **Validação de mercado** ampla (falta piloto formal com métricas).
- **IBS municipal/UF** refinado (hoje usa default simplificado).
- **Propriedade intelectual** registrada e metodologia formalmente documentada.

### Diagnóstico em uma frase

O projeto tem **base inovadora real** (pipeline SPED → prontidão → transição CBS/IBS), mas hoje se apresenta como **software consultivo maduro**, não como **projeto de P&D** — que é o que o edital financia.

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## 2. Possibilidades para fortalecer a inscrição

Cada frente abaixo transforma "produto pronto" em "projeto de desenvolvimento tecnológico" e agrega pontos na avaliação.

| # | Frente | O que fazer | Por que fortalece |
|---|--------|-------------|-------------------|
| 1 | **IA assistida (TIC + IA)** | Modelo que sugere classificação de origem/NCM e prioriza pendências, com revisão humana | Entra na área prioritária TIC+IA; eleva o nível tecnológico; é o principal argumento de P&D |
| 2 | **Motor normativo parametrizável** | Atualizar alíquotas/regras da reforma por configuração versionada, sem reprogramar | Diferenciação tecnológica vs. planilha/consultoria manual; resiliência às mudanças da lei |
| 3 | **IBS municipal/UF e créditos** | Aprofundar o cálculo por município/UF e a transição de créditos | Aumenta a precisão e a utilidade real para as empresas |
| 4 | **Validação em piloto MG** | Testar com escritórios/empresas mineiras e medir tempo, cobertura e confiabilidade | Comprova impacto e eleva o TRL (5–6 → 7–8) |
| 5 | **Parceria ICT-MG (Linha I)** | Universidade/instituto mineiro em Direito Tributário + Computação | Habilita a Linha Tríplice Hélice (valores maiores) e dá rigor científico |
| 6 | **Propriedade intelectual + método** | Registro de software e manual metodológico | Prova diferenciação e protege o ativo |

### Enquadramento recomendado

- **Objeto:** elevar a maturidade tecnológica da plataforma de **TRL 5–6 para 7–8**, adicionando **IA assistida** e **validação operacional em MG**.
- **Área:** TIC (com componente de Inteligência Artificial).
- **Linha:** I (Tríplice Hélice) se houver ICT-MG; senão II (Empresarial).

### Frase-tese para a banca

> A inovação não é "calcular imposto". É tornar a Reforma Tributária **decidível com dados reais** — importar SPED, medir a confiabilidade da base, projetar CBS/IBS na transição legal e, com o fomento, incorporar **inteligência artificial assistida** e **validação operacional** em Minas Gerais.

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*Documento interno de apoio à decisão. Não substitui o texto oficial da Chamada 011/2026.*