Compete Minas — Estado do projeto e fortalecimento da inscrição

Projeto: Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS a partir de SPED)
Chamada: FAPEMIG/SEDE 011/2026 · Prazo: 30/07/2026
Data: 23/07/2026

1. Como está o projeto hoje

Plataforma SaaS (PHP/Laravel, multi-tenant) que simula o impacto da Reforma Tributária a partir de dados reais de SPED. Estágio: protótipo funcional (TRL 5–6).

O que já funciona

Capacidade	Situação	Evidência no código
Importação de SPED (TXT/Excel), em lote	Pronto	`SpedTxtParser`, `SpedImportProcessor`, `SimulacaoFromSpedService`
Comparativo regime atual × CBS/IBS (LC 214), ano a ano 2026–2033	Pronto	`ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`, `config/reforma_tributaria.php`
Classificação de operações por CFOP/CST/origem (com lógica agro)	Pronto	`ProdutoOrigemClassifier`
Prontidão fiscal: pendências tipadas, score e bloqueio de simulação	Pronto	`ConfrontoService`, `ProntidaoService`, `ConfiabilidadeService`
Consolidação multi-filial, versões, auditoria, de-para	Pronto	`SimulacaoConsolidacaoService`, `SimulacaoVersaoService`, `AuditoriaService`
Relatórios executivos e consultivos	Pronto	`RelatorioExecutivoService`

O que ainda não tem

Nenhuma inteligência artificial / machine learning (classificação é 100% por regras determinísticas).
Validação de mercado ampla (falta piloto formal com métricas).
IBS municipal/UF refinado (hoje usa default simplificado).
Propriedade intelectual registrada e metodologia formalmente documentada.

Diagnóstico em uma frase

O projeto tem base inovadora real (pipeline SPED → prontidão → transição CBS/IBS), mas hoje se apresenta como software consultivo maduro, não como projeto de P&D — que é o que o edital financia.

2. Possibilidades para fortalecer a inscrição

Cada frente abaixo transforma "produto pronto" em "projeto de desenvolvimento tecnológico" e agrega pontos na avaliação.

#	Frente	O que fazer	Por que fortalece
1	IA assistida (TIC + IA)	Modelo que sugere classificação de origem/NCM e prioriza pendências, com revisão humana	Entra na área prioritária TIC+IA; eleva o nível tecnológico; é o principal argumento de P&D
2	Motor normativo parametrizável	Atualizar alíquotas/regras da reforma por configuração versionada, sem reprogramar	Diferenciação tecnológica vs. planilha/consultoria manual; resiliência às mudanças da lei
3	IBS municipal/UF e créditos	Aprofundar o cálculo por município/UF e a transição de créditos	Aumenta a precisão e a utilidade real para as empresas
4	Validação em piloto MG	Testar com escritórios/empresas mineiras e medir tempo, cobertura e confiabilidade	Comprova impacto e eleva o TRL (5–6 → 7–8)
5	Parceria ICT-MG (Linha I)	Universidade/instituto mineiro em Direito Tributário + Computação	Habilita a Linha Tríplice Hélice (valores maiores) e dá rigor científico
6	Propriedade intelectual + método	Registro de software e manual metodológico	Prova diferenciação e protege o ativo

Enquadramento recomendado

Objeto: elevar a maturidade tecnológica da plataforma de TRL 5–6 para 7–8, adicionando IA assistida e validação operacional em MG.
Área: TIC (com componente de Inteligência Artificial).
Linha: I (Tríplice Hélice) se houver ICT-MG; senão II (Empresarial).

Frase-tese para a banca

A inovação não é "calcular imposto". É tornar a Reforma Tributária decidível com dados reais — importar SPED, medir a confiabilidade da base, projetar CBS/IBS na transição legal e, com o fomento, incorporar inteligência artificial assistida e validação operacional em Minas Gerais.

Documento interno de apoio à decisão. Não substitui o texto oficial da Chamada 011/2026.