# Análise completa — Compete Minas e o Simulador Tributário

**Chamada:** FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — COMPETE MINAS  
**Objeto da análise:** possibilidade de inscrição e identificação das inovações  
**Projeto analisado:** Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS a partir de SPED)  
**Data:** 23/07/2026  
**Prazo de submissão da chamada:** 30/07/2026  
**Tipo de documento:** parecer técnico-estratégico para **apresentação à Diretoria**
**Decisão solicitada:** aprovar (ou não) a submissão da proposta até 30/07/2026

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## Sumário

- **Seção A — Sumário executivo para a Diretoria** (decisão, números, prazo)
- **Seção B — Análise financeira** (financiamento, contrapartida, orçamento, retorno)
- **Seção C — Mercado e urgência estratégica**
- **Seção D — Plano de execução (24 meses, TRL, equipe)**
- **Seção E — Matriz de decisão go/no-go e próximos passos**
- **Seção 0–12 — Parecer técnico detalhado** (validação, inovações, riscos)

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## Seção A — Sumário executivo para a Diretoria

### A.1 A oportunidade em uma página

A FAPEMIG, via **Compete Minas (Chamada 011/2026)**, oferece **R$ 50 milhões** em **recursos não reembolsáveis** (subvenção — não é empréstimo, não se devolve) para projetos de inovação tecnológica de empresas mineiras. A empresa pode pleitear entre **R$ 200 mil e R$ 4 milhões**, conforme a linha e o porte, mediante uma **contrapartida** (recurso próprio) que varia de **15% a 100%** do valor solicitado.

Temos um ativo real: a plataforma **Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS)**, já em estágio de protótipo funcional (TRL 5–6). O edital financia **o aperfeiçoamento** dessa solução — exatamente o que precisamos fazer nos próximos 2 anos (IA, validação, aprofundamento do motor da reforma).

### A.2 Recomendação

> **Recomenda-se SUBMETER a proposta**, enquadrada como **projeto de P&D (TIC + Inteligência Artificial)** para elevar a maturidade tecnológica da plataforma de **TRL 5–6 para 7–8**, com validação em piloto com empresas/escritórios de Minas Gerais.

**Condição crítica:** a empresa proponente precisa ter **sede ou filial em Minas Gerais**, criada **antes de 13/06/2026**. Se isso não estiver resolvido, nada mais avança.

### A.3 Números-chave para decisão

| Item | Valor / condição |
|------|------------------|
| Recurso não reembolsável (Linha II – Empresarial, Cat. I) | até **R$ 200 mil** |
| Recurso não reembolsável (Linha I – Tríplice Hélice, Cat. I) | até **R$ 500 mil** |
| Contrapartida mínima (Cat. I) | **15%** (Linha I) / **20%** (Linha II) |
| Prazo de execução do projeto | **18 a 36 meses** |
| Submissão | até **30/07/2026** (Sistema Everest) |
| Resultado previsto | **20/10/2026** |
| Liberação do recurso | em **2 parcelas**, condicionada ao depósito proporcional da contrapartida |
| Bônus (Cat. I) | **Bolsa Sócio-Empreendedor**: R$ 6,5 mil/mês por até 6 meses (50 melhores projetos) |

### A.4 O que estamos pedindo à Diretoria decidir

1. **Autorizar a inscrição** na Chamada 011/2026.
2. **Escolher a linha**: I (com universidade/ICT-MG) ou II (empresarial pura).
3. **Aprovar a contrapartida** correspondente ao porte da empresa.
4. **Designar o coordenador** e liberar tempo da equipe técnica.
5. **Validar a elegibilidade jurídica** (sede/filial MG, regularidade fiscal).

### A.5 Por que vale a pena (visão de negócio)

- **Dinheiro que não volta:** financia P&D que faríamos de qualquer forma, reduzindo o custo do roadmap.
- **Timing perfeito:** a Reforma Tributária começa a valer em 2026 — a demanda pela ferramenta explode agora.
- **Diferenciação defensável:** temos algo que planilhas e concorrentes genéricos não têm (pipeline SPED + prontidão + transição CBS/IBS).
- **Selo FAPEMIG:** aprovação agrega credibilidade comercial e institucional em MG.
- **Ativo de PI:** o projeto gera registro de software e metodologia proprietária.

### A.6 Principais riscos (resumo)

| Risco | Gravidade | Como tratamos |
|-------|-----------|---------------|
| Empresa sem sede/filial MG elegível | **Bloqueante** | Verificar imediatamente antes de qualquer esforço |
| Proposta parecer “produto pronto” (sem P&D) | Alta | Enquadrar como evolução TRL + IA + validação |
| Contrapartida comprometer caixa | Média | Dimensionar categoria e usar contrapartida econômica (horas/infra) |
| Prazo curto até 30/07 | Média | Aproveitar rascunho já pronto; foco esta semana |

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## Seção B — Análise financeira

### B.1 Como funciona o dinheiro do Compete Minas

- **Natureza:** subvenção econômica = **recurso não reembolsável** (não é dívida, não há juros, não se devolve se o projeto for executado conforme aprovado).
- **Contrapartida:** a empresa precisa aportar uma parcela própria (financeira e/ou econômica). Quanto maior o porte, maior a contrapartida exigida.
- **Liberação:** em **2 parcelas iguais**, cada uma condicionada ao **depósito proporcional da contrapartida financeira** e ao cumprimento do previsto no instrumento jurídico.
- **Prestação de contas:** obrigatória (técnica e financeira), com acompanhamento da FAPEMIG.

### B.2 Tabela de valores por Linha e Categoria (faturamento anual)

**Linha I – Tríplice Hélice (com ICT-MG parceira):**

| Categoria | Faturamento anual | Valor máximo FAPEMIG | Contrapartida |
|-----------|-------------------|----------------------|---------------|
| I | até R$ 4,8 mi | R$ 500.000 | 15% |
| II | R$ 4,8 mi – 16 mi | R$ 1.000.000 | 50% |
| III | R$ 16 mi – 90 mi | R$ 2.000.000 | 100% |
| IV | R$ 90 mi – 300 mi | R$ 4.000.000 | 100% |
| V | acima de R$ 300 mi | R$ 4.000.000 | 100% |

**Linha II – Empresarial (sem exigência de ICT):**

| Categoria | Faturamento anual | Valor máximo FAPEMIG | Contrapartida |
|-----------|-------------------|----------------------|---------------|
| I | até R$ 4,8 mi | R$ 200.000 | 20% |
| II | R$ 4,8 mi – 16 mi | R$ 500.000 | 50% |
| III | R$ 16 mi – 90 mi | R$ 1.000.000 | 100% |
| IV | R$ 90 mi – 300 mi | R$ 3.500.000 | 100% |
| V | acima de R$ 300 mi | R$ 3.500.000 | 100% |

> **Ação da Diretoria:** identificar em qual **categoria de faturamento** a empresa se enquadra — isso define o teto e a contrapartida.

### B.3 Simulação de aporte por cenário (ilustrativa)

Exemplos de quanto a empresa precisaria aportar (contrapartida) para acessar o recurso:

| Cenário | Recurso FAPEMIG | Contrapartida | Aporte próprio | Orçamento total do projeto |
|---------|-----------------|---------------|----------------|-----------------------------|
| Linha II, Cat. I (menor porte) | R$ 200.000 | 20% | **R$ 40.000** | R$ 240.000 |
| Linha I, Cat. I (com ICT) | R$ 500.000 | 15% | **R$ 75.000** | R$ 575.000 |
| Linha II, Cat. II | R$ 500.000 | 50% | **R$ 250.000** | R$ 750.000 |
| Linha I, Cat. II | R$ 1.000.000 | 50% | **R$ 500.000** | R$ 1.500.000 |

> **Leitura de negócio:** no menor cenário (Cat. I), com **R$ 40 mil–75 mil** de aporte a empresa habilita **R$ 200 mil–500 mil** de P&D. A **contrapartida pode ser parcialmente econômica** (horas da equipe própria, infraestrutura já existente), reduzindo o desembolso em caixa.

### B.4 O que o recurso pode financiar (rubricas elegíveis)

- Contratação de **serviços de desenvolvimento de software** e soluções digitais
- **Licenciamento de software, serviços de nuvem e infraestrutura digital**
- Serviços técnicos especializados (tributário, UX, segurança, ciência de dados)
- **Bolsas** (ex.: BDCTI; e BSE para Cat. I)
- Equipamentos e material permanente (nacional/importado)
- Material de consumo; manutenção de equipamentos
- Diárias e passagens (atividades técnicas, feiras, eventos)
- **Proteção de propriedade intelectual** (Brasil/exterior)
- Serviços de ambientes de inovação, mentorias e (quando aplicável) **Embrapii**
- Reformas/adequações de estruturas laboratoriais existentes

### B.5 O que a contrapartida pode (e não pode) incluir

- **Pode:** aporte financeiro; contrapartida econômica (horas de equipe própria, infraestrutura existente), desde que discriminada no Plano de Trabalho.
- **Não pode (exemplos):** obras civis de construção; pagamento a servidores públicos; remuneração de parentes de dirigentes; rendimentos de aplicação financeira do próprio recurso.

### B.6 Racional de retorno (por que faz sentido financeiramente)

| Dimensão | Sem o edital | Com o edital |
|----------|--------------|--------------|
| Custo do roadmap de IA/validação | 100% bancado pela empresa | Parcela relevante subvencionada |
| Risco financeiro do P&D | Todo da empresa | Compartilhado (recurso não reembolsável) |
| Velocidade de evolução | Limitada pelo caixa | Acelerada |
| Ativos gerados | Software | Software + PI + metodologia + selo FAPEMIG |
| Posição de mercado | Reativa | Antecipada à demanda da reforma |

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## Seção C — Mercado e urgência estratégica

### C.1 Tamanho e natureza do problema

A Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025) é a **maior mudança tributária em décadas** e afeta **todas as empresas** que apuram PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. A transição CBS/IBS ocorre de **2026 a 2033** — um período longo em que empresas e escritórios precisarão **estimar impacto, reprecificar e planejar** repetidamente.

### C.2 Público e dor

| Público | Dor específica | O que a plataforma resolve |
|---------|----------------|-----------------------------|
| Escritórios contábeis | Precisam atender muitos clientes na transição, sem ferramenta confiável | Industrializa a simulação a partir do SPED |
| Empresas (agro/indústria) | Não sabem o impacto real da reforma no seu caixa | Projeção CBS/IBS com dados próprios |
| Grupos multi-filial | Consolidação complexa por CNPJ/UF | Consolidado de grupo já implementado |

### C.3 Janela competitiva (por que agora)

- A demanda **cresce exatamente em 2026** (início da cobrança de CBS/IBS de teste).
- Quem tiver ferramenta madura **primeiro** captura escritórios e empresas na largada.
- O edital **paga parte** da corrida tecnológica que a concorrência fará sem apoio.
- Alinhamento com **agro e indústria mineiros** (setores fortes em MG) reforça o encaixe regional.

### C.4 Vantagem competitiva sustentável

1. **Dados + método** (SPED + transição LC 214) difíceis de replicar rapidamente.
2. **Prontidão fiscal** como diferencial de confiança (raro no mercado).
3. **IA proprietária** treinada em dados fiscais reais (após o projeto).
4. **PI registrada** e metodologia documentada.

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## Seção D — Plano de execução (visão para a Diretoria)

### D.1 Estrutura do projeto (24 meses sugeridos)

| Pacote de trabalho | Objetivo | Entregável para a Diretoria |
|--------------------|----------|------------------------------|
| WP1 — Motor normativo v2 | Regras CBS/IBS auditáveis, atualizáveis sem reprogramar | Plataforma resiliente a mudanças da lei |
| WP2 — Qualidade & prontidão | Ampliar regras e confiabilidade | Menos retrabalho, mais confiança |
| WP3 — IA assistida | Classificação/priorização com IA + revisão humana | Diferencial tecnológico central |
| WP4 — IBS avançado & créditos | Refino municipal/UF e créditos | Precisão maior para clientes |
| WP5 — Piloto MG | Validar com empresas/escritórios reais | Prova de valor + métricas |
| WP6 — PI, metodologia e difusão | Registro de software, manual, pitch | Ativos protegidos + marketing |

### D.2 Evolução de maturidade (TRL)

| Momento | TRL | Significado prático |
|---------|-----|---------------------|
| Início | 5–6 | Protótipo funcional com dados reais |
| Fim | 7–8 | Sistema validado em operação real (piloto), pronto para escalar comercialmente |

### D.3 Cronograma macro (marcos)

| Fase | Meses | Marco |
|------|-------|-------|
| Fundação | 1–3 | Arquitetura de P&D + baseline documentado |
| Núcleo | 3–10 | Motor normativo v2 + prontidão avançada |
| Inteligência | 8–16 | IA assistida v1 com acurácia medida |
| Aprofundamento | 10–18 | IBS municipal/UF + créditos no piloto |
| Validação | 14–22 | Piloto operacional com indicadores |
| Fechamento | 20–24 | PI, metodologia, relatório final, pitch FAPEMIG |

### D.4 Recursos e comprometimento da empresa

| Recurso | Papel no projeto |
|---------|------------------|
| Coordenador (empresa) | Obrigatório; gestão e interface FAPEMIG |
| Dev(s) sênior Laravel | Motor normativo, plataforma |
| Cientista de dados / IA | Módulo de IA assistida |
| Especialista tributário | Validação das regras (LC 214) |
| (Linha I) Subcoordenador ICT-MG | Rigor científico e experimentos |
| Infraestrutura cloud | Ambiente de treino/validação |

### D.5 Produtos pactuados (entregáveis oficiais)

Release piloto da plataforma; manual técnico-metodológico; dataset anonimizado de validação; relatório de piloto MG; registro/pedido de PI; artigo ou nota técnica; pitch de resultados.

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## Seção E — Matriz de decisão (go / no-go)

### E.1 Critérios objetivos

| Critério | Situação necessária | Status (preencher) |
|----------|---------------------|--------------------|
| Sede/filial em MG (antes de 13/06/2026) | Obrigatório | [ ] Confirmar |
| Regularidade fiscal/jurídica | Obrigatório | [ ] Confirmar |
| Categoria de faturamento definida | Necessário para orçamento | [ ] Definir |
| Capacidade de contrapartida | Aprovada pela Diretoria | [ ] Aprovar |
| Coordenador designado | Necessário | [ ] Designar |
| Decisão Linha I ou II | Necessário | [ ] Decidir |
| (Se Linha I) ICT-MG contatada | Desejável até 30/07 | [ ] Contatar |

### E.2 Regra de decisão sugerida

- **GO (Linha I)** se houver sede/filial MG **e** for viável fechar parceria com ICT-MG a tempo → maior valor e maior nota.
- **GO (Linha II)** se houver sede/filial MG **mas** a parceria acadêmica não fechar a tempo → P&D interno, submissão mais simples.
- **NO-GO / adiar** se **não** houver empresa elegível em MG → resolver estrutura societária/filial antes de investir esforço.

### E.3 Ações desta semana (até 30/07/2026)

1. **Hoje:** validar elegibilidade MG e categoria de faturamento.
2. **Dia 1–2:** decidir Linha I/II e, se Linha I, contatar universidade/ICT (UFMG, UFJF, UFU, UFOP, IFMG, CEFET-MG etc.).
3. **Dia 2–3:** aprovar contrapartida e designar coordenador.
4. **Dia 3–5:** preencher o Everest usando o rascunho já elaborado (`COMPETE-MINAS-PROPOSTA-RASCUNHO`).
5. **Antes de 30/07:** revisar, anexar documentos e submeter.

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## 0. Síntese estratégica (com validação)

Esta seção consolida a leitura estratégica da inscrição e **valida cada afirmação** contra o edital da Chamada 011/2026 e contra o código do projeto.

### 0.1 Posição-resumo

**Sim — dá para justificar a inscrição, mas não como “produto pronto”: como projeto de P&D de software (TIC) com inovação de produto/processo. Prazo: 30/07/2026.**

| # | Afirmação da síntese | Validação | Fonte / evidência |
|---|----------------------|-----------|-------------------|
| 1 | Prazo de submissão 30/07/2026 | ✅ Confirmado | Chamada FAPEMIG/SEDE 011/2026 (Everest) |
| 2 | Não vale como “produto pronto”; vale como P&D/aperfeiçoamento | ✅ Confirmado | Edital exige “projeto de desenvolvimento tecnológico… criação ou aperfeiçoamento” |
| 3 | Enquadra como inovação de produto/processo em TIC | ✅ Confirmado | Área prioritária TIC; natureza do software |

### 0.2 O que o Compete Minas exige — validação

| Exigência citada | Validação | Observação |
|------------------|-----------|------------|
| Desenvolvimento tecnológico com diferenciação além de melhoria trivial | ✅ Confirmado | Requisito textual: “inovações que transcendam melhorias triviais” |
| Impacto/competitividade em MG | ✅ Confirmado | Objetivo da chamada: “fortalecer a competitividade do setor produtivo mineiro” |
| Proposta original (não financiada integralmente no mesmo escopo) | ✅ Confirmado | Requisito de originalidade e escopo/metas/entregas distintas |
| TIC e IA com bônus | ⚠️ Parcialmente | TIC (com IA) é **área prioritária**; priorização **pontua**, mas é “não obrigatória” — é diferencial, não pré-requisito |

### 0.3 O que já é inovador no projeto — validação

Diferencial real: **não é “calcular alíquota”**, é um **pipeline consultivo** que poucas soluções genéricas fazem bem em conjunto.

| Elemento inovador citado | Validação | Evidência no código |
|--------------------------|-----------|---------------------|
| Ingestão automática de SPED real → simulação (não totais manuais) | ✅ Confirmado | `SpedTxtParser`, `SpedExcelParser`, `SpedImportProcessor`, `SimulacaoFromSpedService` |
| Transição CBS/IBS (LC 214) ano a ano com legado residual | ✅ Confirmado | `ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`, `config/reforma_tributaria.php` (2026–2033) |
| Classificação por CFOP/CST/origem (com lógica agro) | ✅ Confirmado | `ProdutoOrigemClassifier` (CFOPs 1551/1556 etc.) |
| Prontidão/confronto — pendências tipadas, score, bloqueio | ✅ Confirmado | `ConfrontoService`, `ConfrontoRegrasCatalog`, `ProntidaoService`, `ConfiabilidadeService` |
| Governança — multi-tenant, multi-filial, versões, auditoria, de-para | ✅ Confirmado | `SimulacaoConsolidacaoService`, `SimulacaoVersaoService`, `AuditoriaService`, `MapaDeparaResolver` |

**Enquadramento:** inovação de **serviço/processo em software tributário**, alinhada a **TIC** e ao setor produtivo (escritórios + empresas do agro em MG). ✅ Consistente.

### 0.4 O que não vende sozinho — validação

| Ressalva citada | Validação | Observação |
|-----------------|-----------|------------|
| Não há IA/ML hoje — só regras fiscais + engenharia de dados | ✅ Confirmado | Nenhuma integração de IA/ML em `app/`; classificação é determinística (CFOP/CST) |
| Inscrever o MVP “como está” soa fraco | ✅ Confirmado | Compete financia aperfeiçoamento/desenvolvimento, não operação comercial |
| Precisa empresa/cooperativa com sede ou filial em MG, criada antes de 13/06/2026 | ✅ Confirmado | Regra de elegibilidade da chamada |

### 0.5 Como fortalecer a inscrição — validação das frentes

| Frente proposta | Conta como inovação? | Validação |
|-----------------|----------------------|-----------|
| IA para classificação fiscal / NCM / origem a partir do SPED | ✅ Sim | Entra em TIC+IA (prioritária); eleva o nível tecnológico |
| Motor normativo parametrizável (atualizar LC/alíquotas sem redeploy) | ✅ Sim | Diferenciação tecnológica vs. planilha/consultoria manual |
| Validação científica/metodológica com ICT-MG | ✅ Sim | Combina Contabilidade + Direito Tributário + Ciência da Computação; pontua na Linha Tríplice Hélice |
| Impacto em MG | ✅ Sim | Produtividade de escritórios e empresas mineiras na transição 2026–2033 |
| Benchmark + propriedade intelectual | ✅ Sim | Evidência de diferenciação e proteção (software/método) |

### 0.6 Nota de correção terminológica (Linha A/B → Linha I/II)

> A comunicação de imprensa da FAPEMIG citou “Linha A (Tríplice Hélice)” e “Linha B (Empresarial)”. **O texto oficial da Chamada 011/2026 usa “Linha I – Tríplice Hélice” e “Linha II – Empresarial”.** São equivalentes; ao preencher o Everest, usar **Linha I / Linha II**.

- **Linha I (Tríplice Hélice):** mais convincente com parceria universidade/IF/ICT mineira.  
- **Linha II (Empresarial):** funciona se a narrativa for claramente P&D interno com metas e entregas novas.

### 0.7 Veredito consolidado (validado)

| Pergunta | Resposta | Validação |
|----------|----------|-----------|
| Há inovação relevante hoje? | **Sim, moderada–alta** no domínio (SPED → reforma + prontidão), não “disruptiva de laboratório” | ✅ Coerente com o código |
| Dá para justificar Compete Minas? | **Sim**, se a proposta for o **desenvolvimento/aperfeiçoamento** da solução (não “já usamos o sistema”) | ✅ Coerente com o edital |
| Risco principal? | Parecer “software comercial comum” sem R&D, IA, validação ou impacto explícito em MG | ✅ Risco real; mitigável |

**Conclusão da validação:** todas as afirmações da síntese são **consistentes com o edital e com o código**, com **um ajuste** (nomenclatura Linha I/II) e **uma nuance** (TIC/IA pontua como prioridade, mas não é obrigatória).

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## 1. Veredito executivo

**É possível e recomendável inscrever**, desde que a proposta seja apresentada como **projeto de desenvolvimento tecnológico / PD&I** (aperfeiçoamento de produto inovador), e **não** como “software já pronto para vender”.

| Pergunta | Resposta |
|----------|----------|
| Há inovação relevante no projeto? | **Sim** — inovação de **produto/serviço em TIC**, com diferenciação tecnológica e mercadológica acima de melhoria trivial |
| A inovação atual basta sozinha? | **Parcialmente** — o núcleo já diferencia; falta reforçar o “R” de PD&I (IA, validação científica, elevação de TRL) |
| Qual a melhor narrativa? | Elevação de maturidade tecnológica **TRL 5–6 → 7–8** de uma plataforma consultiva SPED → CBS/IBS |
| Linha sugerida | **Linha I (Tríplice Hélice)** se houver ICT-MG; senão **Linha II (Empresarial)** com metas claras de P&D |
| Área prioritária | **TIC** (com componente de inteligência artificial) |
| Risco principal de indeferimento/baixa nota | Parecer “ERP/SaaS comercial comum” sem escopo novo de desenvolvimento |

**Conclusão em uma frase:** o projeto tem **base inovadora real**; a inscrição se justifica melhor como **pacote de inovações atuais + inovações a desenvolver** no horizonte 18–36 meses.

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## 2. O que é o Compete Minas (critérios que importam)

A chamada financia projetos de **inovação e desenvolvimento tecnológico** de empresas/cooperativas com sede ou filial em Minas Gerais, com ou sem ICT-MG.

### 2.1 Requisitos centrais (filtro de elegibilidade conceitual)

1. Caracterizar-se como **desenvolvimento tecnológico** (criação ou aperfeiçoamento de produto/serviço/processo inovador).  
2. Demonstrar **diferenciação tecnológica ou mercadológica relevante** (além de melhoria trivial).  
3. Evidenciar **potencial de impacto econômico em Minas Gerais**.  
4. Ser **original** (não financiamento integral prévio do mesmo escopo/metas/entregas).  
5. Prazo de execução entre **18 e 36 meses**.

### 2.2 O que a banca valoriza

- Relevância do problema  
- Estratégia de incremento do produto/processo (marcos de PD&I)  
- Capacidade técnica da executora  
- (Linha I) Contribuição real da ICT-MG  
- Viabilidade técnica, econômica e financeira  
- Cronograma e orçamento coerentes  
- Resultados esperados  
- Alinhamento com áreas prioritárias (ex.: **TIC e IA**) — bônus, não obrigatório  

### 2.3 Condicionantes práticas

- Empresa/cooperativa elegível com atuação em MG (criação anterior a 13/06/2026, conforme edital).  
- Submissão no **Sistema Everest** até **30/07/2026**.  
- Valores e contrapartida variam por linha e porte (Cat. I a V).  
- Compete **não** é edital para “marketing de produto pronto”; é edital de **inovação com entregas de desenvolvimento**.

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## 3. O que o projeto é hoje (baseline técnico)

### 3.1 Propósito

SaaS multi-tenant para **simular impacto tributário** — regime atual versus **Reforma Tributária (CBS + IBS)** — a partir de **dados reais de SPED**, com posicionamento **consultivo** para escritórios contábeis (foco agro / multi-filial).

Base normativa: EC 132/2023 · LC 214/2025 · cronograma 2026–2033.

### 3.2 O que o produto declara não ser

- Revisão automática de NCM/CST como produto-fim  
- Substituto de sistemas de apuração oficial (Domínio, SCI, Fortes etc.)  
- Simulador genérico estilo IOB (IRPJ completo, folha etc.)

### 3.3 Arquitetura e módulos relevantes

| Camada | Conteúdo |
|--------|----------|
| Stack | PHP 8.3, Laravel, Livewire, multi-tenant, papéis/permissões |
| Ingestão | Parsers SPED TXT/Excel; registro 0200; itens A/C/D; import em lote |
| Reforma | Cálculo atual × CBS/IBS; transição ano a ano; cenários editáveis |
| Qualidade | Confronto de pendências; score de prontidão; confiabilidade; bloqueio |
| Governança | Versionamento; auditoria; de-para; relatórios executivos |
| Integrações | Consulta cadastral (ex.: Brasil API / Simples) |

### 3.4 Maturidade estimada (TRL)

| Nível | Estimativa | Motivo |
|-------|------------|--------|
| **TRL atual** | **5–6** | Componentes integrados; processa SPED real; gera comparativo reforma; ainda sem validação ampla de mercado nem IA |
| **TRL alvo (proposta)** | **7–8** | Demonstração em piloto operacional MG + qualificação do sistema |

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## 4. Análise de elegibilidade: pode inscrever?

### 4.1 Checklist de elegibilidade conceitual

| Critério Compete Minas | Atende? | Comentário |
|------------------------|---------|------------|
| Desenvolvimento tecnológico (não só operação) | **Condicional** | Atende se o plano de trabalho trouxer **escopo novo** de PD&I |
| Diferenciação além do trivial | **Sim** | Pipeline SPED + prontidão + transição LC 214 não é planilha comum |
| Impacto em MG | **Sim, se narrado** | Escritórios/empresas mineiras; janela 2026–2033; agro/indústria |
| Originalidade | **Provável** | Solução própria; confirmar que não houve fomento idêntico anterior |
| TIC / área prioritária | **Sim** | Enquadra em TIC; pode somar IA no escopo a desenvolver |
| Sede/filial MG | **A confirmar** | Pré-requisito formal da empresa proponente |

### 4.2 Cenários de inscrição

| Cenário | Viabilidade | Nota esperada (ordem de grandeza) | Observação |
|---------|-------------|-----------------------------------|------------|
| A) Inscrever só o MVP atual “como está” | Fraca | Baixa–média | Risco de parecer produto comercial sem P&D |
| B) Inscrever evolução PD&I (IA + validação + motor normativo) **sobre** o MVP | Forte | Média–alta | **Cenário recomendado** |
| C) Linha I com ICT-MG (tributário + computação/IA) | Mais forte | Mais alta | Melhor enquadramento científico e valores |

### 4.3 Resposta direta

**Sim, há possibilidade concreta de inscrição** — e ela é **tecnicamente defensável** — **desde que**:

1. A empresa seja elegível em MG;  
2. O objeto seja o **aperfeiçoamento inovador** (elevação de TRL);  
3. As inovações estejam explícitas (atuais + a desenvolver);  
4. Haja metas, etapas, indicadores e produtos pactuados de PD&I.

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## 5. Quais são as inovações? (mapa completo)

A análise separa três camadas: **(A) inovações já presentes**, **(B) inovações potenciais a financiar**, **(C) o que não deve ser vendido como inovação**.

### 5.1 Inovações já presentes no projeto (baseline)

#### Inovação 1 — Simulação da Reforma a partir de SPED operacional

**Tipo:** inovação de produto/processo em software  
**O que é:** em vez de o usuário digitar totais ou premissas genéricas, o sistema importa SPED (blocos A, C, D + 0200) e reconstrói a base de análise a partir das operações reais.  
**Por que importa:** reduz subjetividade e aproxima a simulação da realidade fiscal da empresa.  
**Grau de novidade:** médio–alto no mercado consultivo brasileiro (ainda raro em combinação completa).  
**Evidência técnica:** parsers SPED, `SimulacaoFromSpedService`, `SpedImportProcessor`, modelos de itens/0200.

#### Inovação 2 — Motor de transição CBS/IBS com legado residual (LC 214)

**Tipo:** inovação de método / produto  
**O que é:** comparativo regime atual × reforma com cronograma 2026–2033, alíquotas parametrizadas e coexistência do legado (PIS/COFINS/ICMS/ISS/IPI) conforme a fase.  
**Por que importa:** a dificuldade da reforma não é “uma alíquota”; é a **trajetória** de transição.  
**Grau de novidade:** médio–alto (domínio regulatório recente e complexo).  
**Evidência técnica:** `ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`, `config/reforma_tributaria.php`, cenários editáveis.

#### Inovação 3 — Classificação operacional de origem (CFOP/CST/bloco, com lógica agro)

**Tipo:** inovação de processo analítico  
**O que é:** classificação de operações/produtos em categorias (produção própria, nacional, importado, exportação, serviço, indefinido) com regras de CFOP/CST — inclusive CFOPs típicos de agro — sem depender de “chute” por NCM.  
**Por que importa:** a reforma e a análise de impacto exigem entender a natureza da operação; NCM sozinho é insuficiente e frequentemente ausente/ruim no SPED.  
**Grau de novidade:** médio (regras de domínio especializadas).  
**Evidência técnica:** `ProdutoOrigemClassifier`.

#### Inovação 4 — Prontidão fiscal como gate da simulação

**Tipo:** inovação de serviço consultivo + processo  
**O que é:** motor de confronto gera pendências tipadas (ex.: sem 0200, NCM ausente, origem indefinida, integridade baixa); calcula score de prontidão (`simulavel` / `simulavel_ressalva` / `nao_simulavel`) e pode **bloquear** simulação quando a base é inadequada.  
**Por que importa:** inverte a lógica das calculadoras comuns (“sempre calcula”) para uma lógica profissional (“só decide com qualidade mínima”).  
**Grau de novidade:** **alto** no posicionamento de mercado (diferencial consultivo claro).  
**Evidência técnica:** `ConfrontoService`, `ConfrontoRegrasCatalog`, `ProntidaoService`, `ConfiabilidadeService`, exceção de bloqueio no cálculo.

#### Inovação 5 — Governança consultiva (versões, auditoria, de-para, multi-filial)

**Tipo:** inovação organizacional/processual embutida em software  
**O que é:** consolidação de grupo, versionamento de simulações, trilha de auditoria, mapas de-para e relatórios executivos com disclaimer.  
**Por que importa:** escritórios precisam rastreabilidade e repetibilidade — planilha não entrega isso com segurança.  
**Grau de novidade:** médio (padrão SaaS elevado aplicado a um domínio novo).  
**Evidência técnica:** serviços de versão, consolidação, auditoria, de-para, relatórios.

#### Inovação 6 — Posicionamento de produto “consultivo”, não “apurador oficial”

**Tipo:** inovação mercadológica / de modelo de oferta  
**O que é:** o produto assume papel de apoio à decisão com ressalvas, prontidão e confiabilidade — evitando competir (e falhar) como substituto de apuração legal.  
**Por que importa:** cria espaço de mercado claro e reduz risco jurídico/reputacional.  
**Grau de novidade:** médio–alto em clareza de posicionamento.

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### 5.2 Ranking das inovações atuais (para a banca)

| # | Inovação | Força para Compete Minas | Comentário |
|---|----------|--------------------------|------------|
| 1 | Prontidão/confronto como gate | **Muito alta** | Melhor argumento de diferenciação não trivial |
| 2 | SPED real → simulação reforma | **Alta** | Núcleo de valor técnico |
| 3 | Transição LC 214 ano a ano | **Alta** | Complexidade regulatória + utilidade econômica |
| 4 | Classificador de origem (agro incluso) | **Média–alta** | Domínio específico; bom para MG/agro |
| 5 | Governança multi-filial/versão/auditoria | **Média** | Necessária, mas sozinha parece “SaaS maduro” |
| 6 | Posicionamento consultivo | **Média** | Ajuda na narrativa; não basta sem P&D |

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### 5.3 Inovações potenciais a desenvolver (o que justifica o fomento)

Estas são as inovações que **transformam** a inscrição de “produto interessante” em “projeto de PD&I financiável”.

#### Inovação P1 — Inteligência artificial assistida (human-in-the-loop)

**O quê:** modelos/sugeridores para classificação de origem, priorização de pendências, apoio a correção de cadastro/NCM, com revisão humana obrigatória.  
**Por quê Compete:** alinha à área prioritária **TIC + IA**; eleva TRL; diferencia de regras estáticas.  
**Tipo de inovação:** produto + processo (IA aplicada a dados fiscais estruturados).  
**Risco técnico:** dados rotulados, viés, explicabilidade — mitigar com supervisão humana e métricas de acurácia.

#### Inovação P2 — Motor normativo parametrizável, versionado e auditável

**O quê:** camada em que mudanças regulatórias (alíquotas, fatores, regras) entram por configuração versionada, com testes de regressão e trilha de auditoria da premissa usada em cada simulação.  
**Por quê Compete:** inovação de engenharia de software fiscal; reduz fragilidade diante da volatilidade normativa 2026–2033.  
**Tipo:** processo/tecnologia de plataforma.

#### Inovação P3 — IBS municipal/UF avançado e modelagem de créditos na transição

**O quê:** aprofundar IBS por município/UF e regras de crédito/legado relevantes ao piloto (além do default simplificado).  
**Por quê Compete:** sobe a sofisticação do método; aumenta utilidade real para empresas mineiras.  
**Tipo:** método + produto.

#### Inovação P4 — Metodologia validada cientificamente (piloto MG + ICT)

**O quê:** protocolo de validação com SPEDs reais anonimizados, indicadores de tempo/cobertura/confiabilidade, e (Linha I) parceria com ICT-MG em Direito Tributário + Computação.  
**Por quê Compete:** banca valoriza incremento de TRL, evidência e contribuição da ICT.  
**Tipo:** inovação de processo de validação / transferência de conhecimento.

#### Inovação P5 — Propriedade intelectual e pacote metodológico transferível

**O quê:** registro de software, manual técnico-metodológico, catálogo formal de regras de prontidão, dataset de teste anonimizado.  
**Por quê Compete:** materializa entregáveis; protege diferencial; gera externalidade para MG.  
**Tipo:** resultado de PD&I / difusão.

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### 5.4 Pacote inovador recomendado para a inscrição (síntese)

Para a proposta, tratar a inovação como **sistema integrado de 4 pilares**:

1. **Ingestão inteligente de SPED** (já existe; aprofundar qualidade/dataset)  
2. **Prontidão fiscal mensurável** (já existe; ampliar catálogo e métricas)  
3. **Motor de transição CBS/IBS auditável** (já existe; elevar a v2 normativa/créditos/IBS)  
4. **IA assistida + validação em piloto MG** (a desenvolver — coração do PD&I financiado)

Esse pacote responde à pergunta da banca: *“qual a inovação?”* com uma resposta única e forte:

> **Uma plataforma consultiva que transforma SPED real em decisão confiável sobre a Reforma Tributária, combinando qualidade de dados (prontidão), método de transição (LC 214) e inteligência artificial assistida.**

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### 5.5 O que NÃO deve ser apresentado como inovação

Para evitar descrédito técnico:

- Multi-tenant Laravel / CRUD / telas administrativas  
- Login, papéis e permissões padrão  
- “Calcular alíquota × base” isoladamente  
- Exportar PDF/Excel sem o pipeline de qualidade  
- Afirmar que o sistema “substitui a apuração oficial”  
- Prometer IA generativa sem dataset, métricas e supervisão humana  

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## 6. Comparação com alternativas de mercado (por que não é trivial)

| Alternativa comum | Limitação | Como o projeto supera |
|-------------------|-----------|------------------------|
| Planilha Excel | Frágil, sem integridade SPED, sem governança | Importação + prontidão + versões |
| Calculadora genérica (totais manuais) | Longe da operação real | Base em itens/blocos SPED |
| ERP de apuração | Foca obrigação legal, pouco a transição consultiva 2026–2033 | Foco em impacto/cenários/prontidão |
| Consultoria 100% manual | Cara, lenta, pouco repetível | Industrializa o método com software |

**Conclusão comparativa:** a inovação não está em “ter tela de simulação”; está em **encadear dados fiscais reais + qualidade + método de transição + decisão rastreável**.

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## 7. Forças, fraquezas, oportunidades e riscos (para a inscrição)

### 7.1 Forças

- Domínio alinhado a problema nacional urgente (reforma)  
- Código e documentação já apontam metodologia (não só ideia)  
- Diferencial claro de prontidão/confronto  
- Encaixe natural em TIC e no setor produtivo (agro/indústria)  
- Janela temporal da chamada coincide com início da transição (2026)

### 7.2 Fraquezas

- Pouca (ou nenhuma) IA hoje — banca de TIC valoriza isso  
- Risco de ser lido como “SaaS contábil” sem P&D  
- Dependência de qualidade do SPED do cliente  
- Necessidade de expertise jurídica contínua (norma muda)

### 7.3 Oportunidades

- Área prioritária TIC/IA  
- Linha I com ICT-MG  
- Demanda explosiva de escritórios/empresas até 2033  
- Bolsa Sócio-Empreendedor (Cat. I, se elegível)  
- Complementaridade eventual com outros instrumentos (ex.: Embrapii), se aplicável

### 7.4 Riscos

| Risco | Impacto | Mitigação |
|-------|---------|-----------|
| Narrativa de produto pronto | Baixa nota / indeferimento conceitual | Enfatizar TRL, metas PD&I, entregáveis novos |
| Sem sede/filial MG elegível | Inelegibilidade | Verificar CNPJ/filial antes de qualquer esforço |
| Sem indicadores mensuráveis | Fraqueza em “resultados esperados” | Usar hipóteses H1–H4 (tempo, cobertura, acurácia, uso) |
| Overclaim de IA | Perda de credibilidade | IA assistida + human-in-the-loop + métricas |
| Confusão com apuração oficial | Risco jurídico/reputacional | Disclaimer consultivo em todos os entregáveis |

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## 8. Hipótese central de inovação (para o plano de trabalho)

> Se uma plataforma combinar (i) ingestão de SPED real, (ii) score de prontidão/confiabilidade como gate, (iii) motor de transição CBS/IBS parametrizado e (iv) IA assistida com supervisão humana, então escritórios e empresas mineiras reduzirão tempo de preparação da análise e aumentarão a confiabilidade das simulações de impacto da Reforma Tributária, elevando a maturidade tecnológica da solução de TRL 5–6 para 7–8.

### Indicadores sugeridos (piloto)

| ID | Indicador | Alvo ilustrativo |
|----|-----------|------------------|
| H1 | Simulações liberadas com prontidão adequada | ≥ 90% |
| H2 | Redução do tempo de saneamento pré-simulação | ≥ 40% |
| H3 | Utilidade percebida da projeção 2026–2033 | ≥ 80% dos usuários-piloto |
| H4 | Acurácia do sugeridor de IA (amostra rotulada) | ≥ 85% com revisão humana |

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## 9. Recomendação estratégica de inscrição

### 9.1 Recomendação principal

**Inscrever na Chamada 011/2026**, preferencialmente:

1. **Linha I – Tríplice Hélice**, com ICT-MG (Direito Tributário + Ciência da Computação/IA), **ou**  
2. **Linha II – Empresarial**, se a parceria acadêmica não for viável a tempo, mantendo escopo forte de PD&I.

### 9.2 Objeto sugerido (uma linha)

Aperfeiçoar tecnologicamente plataforma de simulação consultiva da Reforma Tributária (CBS/IBS) baseada em SPED, com prontidão fiscal e inteligência artificial assistida, validada em piloto com organizações de Minas Gerais.

### 9.3 Inovações a destacar na proposta (ordem de fala)

1. Prontidão fiscal como gate (já existe — diferencial)  
2. SPED → transição LC 214 (já existe — núcleo)  
3. IA assistida (a desenvolver — elevação tecnológica)  
4. Validação metodológica em MG / ICT (a desenvolver — rigor e impacto)  
5. Motor normativo/IBS avançado (a desenvolver — profundidade)

### 9.4 O que fazer nesta semana (antes de 30/07)

1. Confirmar elegibilidade formal da empresa (MG + porte/categoria).  
2. Decidir Linha I ou II (e contatar ICT se Linha I).  
3. Congelar o pacote de inovações (atuais + P1–P5).  
4. Preencher Everest com metas/etapas/produtos (usar o rascunho já elaborado).  
5. Separar evidências: prints, fluxos, docs técnicos, SPEDs anonimizados de demonstração.

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## 10. Resposta final às duas perguntas do usuário

### 10.1 Há possibilidade de inscrição?

**Sim.** Conceitualmente o projeto se enquadra como desenvolvimento/aperfeiçoamento de serviço inovador em TIC com potencial de competitividade para o setor produtivo mineiro. A inscrição é **recomendável no cenário B/C** (evolução PD&I sobre o MVP), e **desaconselhável** se for apenas apresentação do sistema atual sem escopo novo.

### 10.2 Quais seriam as inovações?

**Já existentes (defensáveis agora):**

1. Simulação da reforma a partir de SPED real  
2. Motor de transição CBS/IBS (LC 214) com legado residual  
3. Classificação operacional de origem (inclui agro)  
4. Prontidão/confronto/confiabilidade como gate consultivo  
5. Governança (multi-filial, versões, auditoria, de-para)  
6. Posicionamento consultivo (não apuração oficial)

**A desenvolver (fortalecem e justificam o fomento):**

1. IA assistida (classificação/priorização com humano no loop)  
2. Motor normativo versionado/auditável (regressão regulatória)  
3. IBS municipal/UF e créditos na transição (aprofundamento)  
4. Validação científica em piloto MG (+ ICT na Linha I)  
5. Pacote de PI + metodologia transferível  

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## 11. Frase-tese para pitch / banca

> A inovação não é “calcular imposto”. É tornar a Reforma Tributária **decidível com dados reais**: importar SPED, medir se a base é confiável, projetar CBS/IBS na transição legal e — com o fomento — incorporar inteligência artificial assistida e validação operacional em Minas Gerais.

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## 13. Glossário para a Diretoria

| Termo | O que significa |
|-------|-----------------|
| **Reforma Tributária** | Mudança do sistema de impostos sobre consumo (EC 132/2023 + LC 214/2025), em transição de 2026 a 2033 |
| **CBS** | Contribuição sobre Bens e Serviços — novo tributo federal que substitui PIS e COFINS |
| **IBS** | Imposto sobre Bens e Serviços — novo tributo estadual/municipal que substitui ICMS e ISS |
| **SPED** | Arquivos digitais fiscais que as empresas já entregam ao governo (fonte de dados real da nossa plataforma) |
| **LC 214/2025** | Lei que regulamenta a CBS e o IBS e define o cronograma de transição |
| **NCM / CFOP / CST** | Códigos fiscais que classificam produtos e operações nas notas/SPED |
| **TRL** | “Technology Readiness Level” — escala de 1 a 9 que mede a maturidade de uma tecnologia (quanto maior, mais pronta para o mercado) |
| **P&D / PD&I** | Pesquisa e Desenvolvimento / Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação |
| **IA assistida (human-in-the-loop)** | Inteligência artificial que sugere, mas com decisão final revisada por uma pessoa |
| **Subvenção econômica** | Recurso não reembolsável (não se devolve) |
| **Contrapartida** | Parcela que a empresa aporta (dinheiro ou recursos próprios) para complementar o recurso público |
| **ICT-MG** | Instituição de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (universidade, instituto federal, centro de pesquisa) |
| **Tríplice Hélice** | Modelo de projeto em parceria empresa + universidade/ICT + governo |
| **Everest** | Sistema eletrônico da FAPEMIG onde a proposta é submetida |
| **Prontidão fiscal** | Indicador (score) que diz se os dados da empresa estão bons o suficiente para simular com segurança |

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## 12. Anexos de referência

- Chamada FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — Compete Minas (site FAPEMIG / Everest)  
- `docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md`  
- `docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md`  
- `docs/COMPETE-MINAS-PROPOSTA-RASCUNHO.md` (rascunho Everest)  
- Serviços-chave no código: `ProdutoOrigemClassifier`, `ReformaCalculoService`, `ReformaTransicaoService`, `ProntidaoService`, `ConfrontoService`, `ConfrontoRegrasCatalog`, `ConfiabilidadeService`

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*Parecer interno de apoio à decisão de inscrição. Não substitui análise jurídica de elegibilidade da empresa nem o texto oficial da chamada.*