Análise completa — Compete Minas e o Simulador Tributário

Chamada: FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — COMPETE MINAS
Objeto da análise: possibilidade de inscrição e identificação das inovações
Projeto analisado: Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS a partir de SPED)
Data: 23/07/2026
Prazo de submissão da chamada: 30/07/2026
Tipo de documento: parecer técnico-estratégico para apresentação à Diretoria
Decisão solicitada: aprovar (ou não) a submissão da proposta até 30/07/2026

Sumário

• Seção A — Sumário executivo para a Diretoria (decisão, números, prazo)
• Seção B — Análise financeira (financiamento, contrapartida, orçamento, retorno)
• Seção C — Mercado e urgência estratégica
• Seção D — Plano de execução (24 meses, TRL, equipe)
• Seção E — Matriz de decisão go/no-go e próximos passos
• Seção 0–12 — Parecer técnico detalhado (validação, inovações, riscos)

Seção A — Sumário executivo para a Diretoria

A.1 A oportunidade em uma página

A FAPEMIG, via Compete Minas (Chamada 011/2026), oferece R$ 50 milhões em recursos não reembolsáveis (subvenção — não é empréstimo, não se devolve) para projetos de inovação tecnológica de empresas mineiras. A empresa pode pleitear entre R$ 200 mil e R$ 4 milhões, conforme a linha e o porte, mediante uma contrapartida (recurso próprio) que varia de 15% a 100% do valor solicitado.

Temos um ativo real: a plataforma Simulador Tributário / Calculadora da Reforma (CBS/IBS), já em estágio de protótipo funcional (TRL 5–6). O edital financia o aperfeiçoamento dessa solução — exatamente o que precisamos fazer nos próximos 2 anos (IA, validação, aprofundamento do motor da reforma).

A.2 Recomendação

Recomenda-se SUBMETER a proposta, enquadrada como projeto de P&D (TIC + Inteligência Artificial) para elevar a maturidade tecnológica da plataforma de TRL 5–6 para 7–8, com validação em piloto com empresas/escritórios de Minas Gerais.

Condição crítica: a empresa proponente precisa ter sede ou filial em Minas Gerais, criada antes de 13/06/2026. Se isso não estiver resolvido, nada mais avança.

A.3 Números-chave para decisão

A.4 O que estamos pedindo à Diretoria decidir

1. Autorizar a inscrição na Chamada 011/2026.
2. Escolher a linha: I (com universidade/ICT-MG) ou II (empresarial pura).
3. Aprovar a contrapartida correspondente ao porte da empresa.
4. Designar o coordenador e liberar tempo da equipe técnica.
5. Validar a elegibilidade jurídica (sede/filial MG, regularidade fiscal).

A.5 Por que vale a pena (visão de negócio)

• Dinheiro que não volta: financia P&D que faríamos de qualquer forma, reduzindo o custo do roadmap.
• Timing perfeito: a Reforma Tributária começa a valer em 2026 — a demanda pela ferramenta explode agora.
• Diferenciação defensável: temos algo que planilhas e concorrentes genéricos não têm (pipeline SPED + prontidão + transição CBS/IBS).
• Selo FAPEMIG: aprovação agrega credibilidade comercial e institucional em MG.
• Ativo de PI: o projeto gera registro de software e metodologia proprietária.

A.6 Principais riscos (resumo)

Seção B — Análise financeira

B.1 Como funciona o dinheiro do Compete Minas

• Natureza: subvenção econômica = recurso não reembolsável (não é dívida, não há juros, não se devolve se o projeto for executado conforme aprovado).
• Contrapartida: a empresa precisa aportar uma parcela própria (financeira e/ou econômica). Quanto maior o porte, maior a contrapartida exigida.
• Liberação: em 2 parcelas iguais, cada uma condicionada ao depósito proporcional da contrapartida financeira e ao cumprimento do previsto no instrumento jurídico.
• Prestação de contas: obrigatória (técnica e financeira), com acompanhamento da FAPEMIG.

B.2 Tabela de valores por Linha e Categoria (faturamento anual)

Linha I – Tríplice Hélice (com ICT-MG parceira):

Linha II – Empresarial (sem exigência de ICT):

Ação da Diretoria: identificar em qual categoria de faturamento a empresa se enquadra — isso define o teto e a contrapartida.

B.3 Simulação de aporte por cenário (ilustrativa)

Exemplos de quanto a empresa precisaria aportar (contrapartida) para acessar o recurso:

Leitura de negócio: no menor cenário (Cat. I), com R$ 40 mil–75 mil de aporte a empresa habilita R$ 200 mil–500 mil de P&D. A contrapartida pode ser parcialmente econômica (horas da equipe própria, infraestrutura já existente), reduzindo o desembolso em caixa.

B.4 O que o recurso pode financiar (rubricas elegíveis)

• Contratação de serviços de desenvolvimento de software e soluções digitais
• Licenciamento de software, serviços de nuvem e infraestrutura digital
• Serviços técnicos especializados (tributário, UX, segurança, ciência de dados)
• Bolsas (ex.: BDCTI; e BSE para Cat. I)
• Equipamentos e material permanente (nacional/importado)
• Material de consumo; manutenção de equipamentos
• Diárias e passagens (atividades técnicas, feiras, eventos)
• Proteção de propriedade intelectual (Brasil/exterior)
• Serviços de ambientes de inovação, mentorias e (quando aplicável) Embrapii
• Reformas/adequações de estruturas laboratoriais existentes

B.5 O que a contrapartida pode (e não pode) incluir

• Pode: aporte financeiro; contrapartida econômica (horas de equipe própria, infraestrutura existente), desde que discriminada no Plano de Trabalho.
• Não pode (exemplos): obras civis de construção; pagamento a servidores públicos; remuneração de parentes de dirigentes; rendimentos de aplicação financeira do próprio recurso.

B.6 Racional de retorno (por que faz sentido financeiramente)

Seção C — Mercado e urgência estratégica

C.1 Tamanho e natureza do problema

A Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025) é a maior mudança tributária em décadas e afeta todas as empresas que apuram PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. A transição CBS/IBS ocorre de 2026 a 2033 — um período longo em que empresas e escritórios precisarão estimar impacto, reprecificar e planejar repetidamente.

C.2 Público e dor

C.3 Janela competitiva (por que agora)

• A demanda cresce exatamente em 2026 (início da cobrança de CBS/IBS de teste).
• Quem tiver ferramenta madura primeiro captura escritórios e empresas na largada.
• O edital paga parte da corrida tecnológica que a concorrência fará sem apoio.
• Alinhamento com agro e indústria mineiros (setores fortes em MG) reforça o encaixe regional.

C.4 Vantagem competitiva sustentável

1. Dados + método (SPED + transição LC 214) difíceis de replicar rapidamente.
2. Prontidão fiscal como diferencial de confiança (raro no mercado).
3. IA proprietária treinada em dados fiscais reais (após o projeto).
4. PI registrada e metodologia documentada.

Seção D — Plano de execução (visão para a Diretoria)

D.1 Estrutura do projeto (24 meses sugeridos)

D.2 Evolução de maturidade (TRL)

D.3 Cronograma macro (marcos)

D.4 Recursos e comprometimento da empresa

D.5 Produtos pactuados (entregáveis oficiais)

Release piloto da plataforma; manual técnico-metodológico; dataset anonimizado de validação; relatório de piloto MG; registro/pedido de PI; artigo ou nota técnica; pitch de resultados.

Seção E — Matriz de decisão (go / no-go)

E.1 Critérios objetivos

E.2 Regra de decisão sugerida

• GO (Linha I) se houver sede/filial MG e for viável fechar parceria com ICT-MG a tempo → maior valor e maior nota.
• GO (Linha II) se houver sede/filial MG mas a parceria acadêmica não fechar a tempo → P&D interno, submissão mais simples.
• NO-GO / adiar se não houver empresa elegível em MG → resolver estrutura societária/filial antes de investir esforço.

E.3 Ações desta semana (até 30/07/2026)

1. Hoje: validar elegibilidade MG e categoria de faturamento.
2. Dia 1–2: decidir Linha I/II e, se Linha I, contatar universidade/ICT (UFMG, UFJF, UFU, UFOP, IFMG, CEFET-MG etc.).
3. Dia 2–3: aprovar contrapartida e designar coordenador.
4. Dia 3–5: preencher o Everest usando o rascunho já elaborado (COMPETE-MINAS-PROPOSTA-RASCUNHO).
5. Antes de 30/07: revisar, anexar documentos e submeter.

0. Síntese estratégica (com validação)

Esta seção consolida a leitura estratégica da inscrição e valida cada afirmação contra o edital da Chamada 011/2026 e contra o código do projeto.

0.1 Posição-resumo

Sim — dá para justificar a inscrição, mas não como “produto pronto”: como projeto de P&D de software (TIC) com inovação de produto/processo. Prazo: 30/07/2026.

0.2 O que o Compete Minas exige — validação

0.3 O que já é inovador no projeto — validação

Diferencial real: não é “calcular alíquota”, é um pipeline consultivo que poucas soluções genéricas fazem bem em conjunto.

Enquadramento: inovação de serviço/processo em software tributário, alinhada a TIC e ao setor produtivo (escritórios + empresas do agro em MG). ✅ Consistente.

0.4 O que não vende sozinho — validação

0.5 Como fortalecer a inscrição — validação das frentes

0.6 Nota de correção terminológica (Linha A/B → Linha I/II)

A comunicação de imprensa da FAPEMIG citou “Linha A (Tríplice Hélice)” e “Linha B (Empresarial)”. O texto oficial da Chamada 011/2026 usa “Linha I – Tríplice Hélice” e “Linha II – Empresarial”. São equivalentes; ao preencher o Everest, usar Linha I / Linha II.

• Linha I (Tríplice Hélice): mais convincente com parceria universidade/IF/ICT mineira.
• Linha II (Empresarial): funciona se a narrativa for claramente P&D interno com metas e entregas novas.

0.7 Veredito consolidado (validado)

Conclusão da validação: todas as afirmações da síntese são consistentes com o edital e com o código, com um ajuste (nomenclatura Linha I/II) e uma nuance (TIC/IA pontua como prioridade, mas não é obrigatória).

1. Veredito executivo

É possível e recomendável inscrever, desde que a proposta seja apresentada como projeto de desenvolvimento tecnológico / PD&I (aperfeiçoamento de produto inovador), e não como “software já pronto para vender”.

Conclusão em uma frase: o projeto tem base inovadora real; a inscrição se justifica melhor como pacote de inovações atuais + inovações a desenvolver no horizonte 18–36 meses.

2. O que é o Compete Minas (critérios que importam)

A chamada financia projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico de empresas/cooperativas com sede ou filial em Minas Gerais, com ou sem ICT-MG.

2.1 Requisitos centrais (filtro de elegibilidade conceitual)

1. Caracterizar-se como desenvolvimento tecnológico (criação ou aperfeiçoamento de produto/serviço/processo inovador).
2. Demonstrar diferenciação tecnológica ou mercadológica relevante (além de melhoria trivial).
3. Evidenciar potencial de impacto econômico em Minas Gerais.
4. Ser original (não financiamento integral prévio do mesmo escopo/metas/entregas).
5. Prazo de execução entre 18 e 36 meses.

2.2 O que a banca valoriza

• Relevância do problema
• Estratégia de incremento do produto/processo (marcos de PD&I)
• Capacidade técnica da executora
• (Linha I) Contribuição real da ICT-MG
• Viabilidade técnica, econômica e financeira
• Cronograma e orçamento coerentes
• Resultados esperados
• Alinhamento com áreas prioritárias (ex.: TIC e IA) — bônus, não obrigatório

2.3 Condicionantes práticas

• Empresa/cooperativa elegível com atuação em MG (criação anterior a 13/06/2026, conforme edital).
• Submissão no Sistema Everest até 30/07/2026.
• Valores e contrapartida variam por linha e porte (Cat. I a V).
• Compete não é edital para “marketing de produto pronto”; é edital de inovação com entregas de desenvolvimento.

3. O que o projeto é hoje (baseline técnico)

3.1 Propósito

SaaS multi-tenant para simular impacto tributário — regime atual versus Reforma Tributária (CBS + IBS) — a partir de dados reais de SPED, com posicionamento consultivo para escritórios contábeis (foco agro / multi-filial).

Base normativa: EC 132/2023 · LC 214/2025 · cronograma 2026–2033.

3.2 O que o produto declara não ser

• Revisão automática de NCM/CST como produto-fim
• Substituto de sistemas de apuração oficial (Domínio, SCI, Fortes etc.)
• Simulador genérico estilo IOB (IRPJ completo, folha etc.)

3.3 Arquitetura e módulos relevantes

3.4 Maturidade estimada (TRL)

4. Análise de elegibilidade: pode inscrever?

4.1 Checklist de elegibilidade conceitual

4.2 Cenários de inscrição

4.3 Resposta direta

Sim, há possibilidade concreta de inscrição — e ela é tecnicamente defensável — desde que:

1. A empresa seja elegível em MG;
2. O objeto seja o aperfeiçoamento inovador (elevação de TRL);
3. As inovações estejam explícitas (atuais + a desenvolver);
4. Haja metas, etapas, indicadores e produtos pactuados de PD&I.

5. Quais são as inovações? (mapa completo)

A análise separa três camadas: (A) inovações já presentes, (B) inovações potenciais a financiar, (C) o que não deve ser vendido como inovação.

5.1 Inovações já presentes no projeto (baseline)

Inovação 1 — Simulação da Reforma a partir de SPED operacional

Tipo: inovação de produto/processo em software
O que é: em vez de o usuário digitar totais ou premissas genéricas, o sistema importa SPED (blocos A, C, D + 0200) e reconstrói a base de análise a partir das operações reais.
Por que importa: reduz subjetividade e aproxima a simulação da realidade fiscal da empresa.
Grau de novidade: médio–alto no mercado consultivo brasileiro (ainda raro em combinação completa).
Evidência técnica: parsers SPED, SimulacaoFromSpedService, SpedImportProcessor, modelos de itens/0200.

Inovação 2 — Motor de transição CBS/IBS com legado residual (LC 214)

Tipo: inovação de método / produto
O que é: comparativo regime atual × reforma com cronograma 2026–2033, alíquotas parametrizadas e coexistência do legado (PIS/COFINS/ICMS/ISS/IPI) conforme a fase.
Por que importa: a dificuldade da reforma não é “uma alíquota”; é a trajetória de transição.
Grau de novidade: médio–alto (domínio regulatório recente e complexo).
Evidência técnica: ReformaCalculoService, ReformaTransicaoService, config/reforma_tributaria.php, cenários editáveis.

Inovação 3 — Classificação operacional de origem (CFOP/CST/bloco, com lógica agro)

Tipo: inovação de processo analítico
O que é: classificação de operações/produtos em categorias (produção própria, nacional, importado, exportação, serviço, indefinido) com regras de CFOP/CST — inclusive CFOPs típicos de agro — sem depender de “chute” por NCM.
Por que importa: a reforma e a análise de impacto exigem entender a natureza da operação; NCM sozinho é insuficiente e frequentemente ausente/ruim no SPED.
Grau de novidade: médio (regras de domínio especializadas).
Evidência técnica: ProdutoOrigemClassifier.

Inovação 4 — Prontidão fiscal como gate da simulação

Tipo: inovação de serviço consultivo + processo
O que é: motor de confronto gera pendências tipadas (ex.: sem 0200, NCM ausente, origem indefinida, integridade baixa); calcula score de prontidão (simulavel / simulavel_ressalva / nao_simulavel) e pode bloquear simulação quando a base é inadequada.
Por que importa: inverte a lógica das calculadoras comuns (“sempre calcula”) para uma lógica profissional (“só decide com qualidade mínima”).
Grau de novidade: alto no posicionamento de mercado (diferencial consultivo claro).
Evidência técnica: ConfrontoService, ConfrontoRegrasCatalog, ProntidaoService, ConfiabilidadeService, exceção de bloqueio no cálculo.

Inovação 5 — Governança consultiva (versões, auditoria, de-para, multi-filial)

Tipo: inovação organizacional/processual embutida em software
O que é: consolidação de grupo, versionamento de simulações, trilha de auditoria, mapas de-para e relatórios executivos com disclaimer.
Por que importa: escritórios precisam rastreabilidade e repetibilidade — planilha não entrega isso com segurança.
Grau de novidade: médio (padrão SaaS elevado aplicado a um domínio novo).
Evidência técnica: serviços de versão, consolidação, auditoria, de-para, relatórios.

Inovação 6 — Posicionamento de produto “consultivo”, não “apurador oficial”

Tipo: inovação mercadológica / de modelo de oferta
O que é: o produto assume papel de apoio à decisão com ressalvas, prontidão e confiabilidade — evitando competir (e falhar) como substituto de apuração legal.
Por que importa: cria espaço de mercado claro e reduz risco jurídico/reputacional.
Grau de novidade: médio–alto em clareza de posicionamento.

5.2 Ranking das inovações atuais (para a banca)

5.3 Inovações potenciais a desenvolver (o que justifica o fomento)

Estas são as inovações que transformam a inscrição de “produto interessante” em “projeto de PD&I financiável”.

Inovação P1 — Inteligência artificial assistida (human-in-the-loop)

O quê: modelos/sugeridores para classificação de origem, priorização de pendências, apoio a correção de cadastro/NCM, com revisão humana obrigatória.
Por quê Compete: alinha à área prioritária TIC + IA; eleva TRL; diferencia de regras estáticas.
Tipo de inovação: produto + processo (IA aplicada a dados fiscais estruturados).
Risco técnico: dados rotulados, viés, explicabilidade — mitigar com supervisão humana e métricas de acurácia.

Inovação P2 — Motor normativo parametrizável, versionado e auditável

O quê: camada em que mudanças regulatórias (alíquotas, fatores, regras) entram por configuração versionada, com testes de regressão e trilha de auditoria da premissa usada em cada simulação.
Por quê Compete: inovação de engenharia de software fiscal; reduz fragilidade diante da volatilidade normativa 2026–2033.
Tipo: processo/tecnologia de plataforma.

Inovação P3 — IBS municipal/UF avançado e modelagem de créditos na transição

O quê: aprofundar IBS por município/UF e regras de crédito/legado relevantes ao piloto (além do default simplificado).
Por quê Compete: sobe a sofisticação do método; aumenta utilidade real para empresas mineiras.
Tipo: método + produto.

Inovação P4 — Metodologia validada cientificamente (piloto MG + ICT)

O quê: protocolo de validação com SPEDs reais anonimizados, indicadores de tempo/cobertura/confiabilidade, e (Linha I) parceria com ICT-MG em Direito Tributário + Computação.
Por quê Compete: banca valoriza incremento de TRL, evidência e contribuição da ICT.
Tipo: inovação de processo de validação / transferência de conhecimento.

Inovação P5 — Propriedade intelectual e pacote metodológico transferível

O quê: registro de software, manual técnico-metodológico, catálogo formal de regras de prontidão, dataset de teste anonimizado.
Por quê Compete: materializa entregáveis; protege diferencial; gera externalidade para MG.
Tipo: resultado de PD&I / difusão.

5.4 Pacote inovador recomendado para a inscrição (síntese)

Para a proposta, tratar a inovação como sistema integrado de 4 pilares:

1. Ingestão inteligente de SPED (já existe; aprofundar qualidade/dataset)
2. Prontidão fiscal mensurável (já existe; ampliar catálogo e métricas)
3. Motor de transição CBS/IBS auditável (já existe; elevar a v2 normativa/créditos/IBS)
4. IA assistida + validação em piloto MG (a desenvolver — coração do PD&I financiado)

Esse pacote responde à pergunta da banca: “qual a inovação?” com uma resposta única e forte:

Uma plataforma consultiva que transforma SPED real em decisão confiável sobre a Reforma Tributária, combinando qualidade de dados (prontidão), método de transição (LC 214) e inteligência artificial assistida.

5.5 O que NÃO deve ser apresentado como inovação

Para evitar descrédito técnico:

• Multi-tenant Laravel / CRUD / telas administrativas
• Login, papéis e permissões padrão
• “Calcular alíquota × base” isoladamente
• Exportar PDF/Excel sem o pipeline de qualidade
• Afirmar que o sistema “substitui a apuração oficial”
• Prometer IA generativa sem dataset, métricas e supervisão humana

6. Comparação com alternativas de mercado (por que não é trivial)

Conclusão comparativa: a inovação não está em “ter tela de simulação”; está em encadear dados fiscais reais + qualidade + método de transição + decisão rastreável.

7. Forças, fraquezas, oportunidades e riscos (para a inscrição)

7.1 Forças

• Domínio alinhado a problema nacional urgente (reforma)
• Código e documentação já apontam metodologia (não só ideia)
• Diferencial claro de prontidão/confronto
• Encaixe natural em TIC e no setor produtivo (agro/indústria)
• Janela temporal da chamada coincide com início da transição (2026)

7.2 Fraquezas

• Pouca (ou nenhuma) IA hoje — banca de TIC valoriza isso
• Risco de ser lido como “SaaS contábil” sem P&D
• Dependência de qualidade do SPED do cliente
• Necessidade de expertise jurídica contínua (norma muda)

7.3 Oportunidades

• Área prioritária TIC/IA
• Linha I com ICT-MG
• Demanda explosiva de escritórios/empresas até 2033
• Bolsa Sócio-Empreendedor (Cat. I, se elegível)
• Complementaridade eventual com outros instrumentos (ex.: Embrapii), se aplicável

7.4 Riscos

8. Hipótese central de inovação (para o plano de trabalho)

Se uma plataforma combinar (i) ingestão de SPED real, (ii) score de prontidão/confiabilidade como gate, (iii) motor de transição CBS/IBS parametrizado e (iv) IA assistida com supervisão humana, então escritórios e empresas mineiras reduzirão tempo de preparação da análise e aumentarão a confiabilidade das simulações de impacto da Reforma Tributária, elevando a maturidade tecnológica da solução de TRL 5–6 para 7–8.

Indicadores sugeridos (piloto)

9. Recomendação estratégica de inscrição

9.1 Recomendação principal

Inscrever na Chamada 011/2026, preferencialmente:

1. Linha I – Tríplice Hélice, com ICT-MG (Direito Tributário + Ciência da Computação/IA), ou
2. Linha II – Empresarial, se a parceria acadêmica não for viável a tempo, mantendo escopo forte de PD&I.

9.2 Objeto sugerido (uma linha)

Aperfeiçoar tecnologicamente plataforma de simulação consultiva da Reforma Tributária (CBS/IBS) baseada em SPED, com prontidão fiscal e inteligência artificial assistida, validada em piloto com organizações de Minas Gerais.

9.3 Inovações a destacar na proposta (ordem de fala)

1. Prontidão fiscal como gate (já existe — diferencial)
2. SPED → transição LC 214 (já existe — núcleo)
3. IA assistida (a desenvolver — elevação tecnológica)
4. Validação metodológica em MG / ICT (a desenvolver — rigor e impacto)
5. Motor normativo/IBS avançado (a desenvolver — profundidade)

9.4 O que fazer nesta semana (antes de 30/07)

1. Confirmar elegibilidade formal da empresa (MG + porte/categoria).
2. Decidir Linha I ou II (e contatar ICT se Linha I).
3. Congelar o pacote de inovações (atuais + P1–P5).
4. Preencher Everest com metas/etapas/produtos (usar o rascunho já elaborado).
5. Separar evidências: prints, fluxos, docs técnicos, SPEDs anonimizados de demonstração.

10. Resposta final às duas perguntas do usuário

10.1 Há possibilidade de inscrição?

Sim. Conceitualmente o projeto se enquadra como desenvolvimento/aperfeiçoamento de serviço inovador em TIC com potencial de competitividade para o setor produtivo mineiro. A inscrição é recomendável no cenário B/C (evolução PD&I sobre o MVP), e desaconselhável se for apenas apresentação do sistema atual sem escopo novo.

10.2 Quais seriam as inovações?

Já existentes (defensáveis agora):

1. Simulação da reforma a partir de SPED real
2. Motor de transição CBS/IBS (LC 214) com legado residual
3. Classificação operacional de origem (inclui agro)
4. Prontidão/confronto/confiabilidade como gate consultivo
5. Governança (multi-filial, versões, auditoria, de-para)
6. Posicionamento consultivo (não apuração oficial)

A desenvolver (fortalecem e justificam o fomento):

1. IA assistida (classificação/priorização com humano no loop)
2. Motor normativo versionado/auditável (regressão regulatória)
3. IBS municipal/UF e créditos na transição (aprofundamento)
4. Validação científica em piloto MG (+ ICT na Linha I)
5. Pacote de PI + metodologia transferível

11. Frase-tese para pitch / banca

A inovação não é “calcular imposto”. É tornar a Reforma Tributária decidível com dados reais: importar SPED, medir se a base é confiável, projetar CBS/IBS na transição legal e — com o fomento — incorporar inteligência artificial assistida e validação operacional em Minas Gerais.

13. Glossário para a Diretoria

12. Anexos de referência

• Chamada FAPEMIG/SEDE nº 011/2026 — Compete Minas (site FAPEMIG / Everest)
• docs/ESCOPO-CALCULADORA-REFORMA-TRIBUTARIA.md
• docs/CHECKLIST-MVP-M2-M3.md
• docs/COMPETE-MINAS-PROPOSTA-RASCUNHO.md (rascunho Everest)
• Serviços-chave no código: ProdutoOrigemClassifier, ReformaCalculoService, ReformaTransicaoService, ProntidaoService, ConfrontoService, ConfrontoRegrasCatalog, ConfiabilidadeService

Parecer interno de apoio à decisão de inscrição. Não substitui análise jurídica de elegibilidade da empresa nem o texto oficial da chamada.